O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 177940, no qual a defesa do guarda civil municipal Sergio Manhanhã, acusado de participação na Chacina de Osasco (SP) em 2015, pedia a revogação da prisão preventiva. A chacina resultou na morte de 17 pessoas …
Leia Mais »STF invalida norma do Pará que previa redução de salário de servidor que responde a processo penal – STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade de norma do Pará que prevê o desconto de vencimentos de servidores públicos que se encontram efetivamente afastados de suas funções em virtude de processos criminais não transitados em julgado. A decisão se deu na …
Leia Mais »1ª Turma começa a examinar recurso da defesa de ex-ministro Eliseu Padilha em inquérito por corrupção – STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça-feira (12) recurso (agravo regimental) interposto pela defesa do ex-ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, denunciado no Inquérito (INQ) 4434 pela suposta prática do crime de corrupção passiva. Padilha é acusado de ter solicitado vantagens indevidas para interferir …
Leia Mais »STF mantém lei de Santa Catarina que instituiu casas de passagem para pacientes do SUS no estado – STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a constitucionalidade da Lei 17.129/2017 de Santa Catarina, na parte em que instituiu no estado as chamadas “casas de passagem” para acolhimento de cidadãos que precisem de tratamento médico fora de seus domicílios. Também por unanimidade, contudo, os ministros declararam …
Leia Mais »Planejamento estratégico STF: prazo para participar da pesquisa termina dia 18 – STF
O público interessado em participar da pesquisa aberta que subsidiará a elaboração do Planejamento Estratégico 2021-2025 do Supremo Tribunal Federal tem até as 14h da próxima segunda-feira (18/11) para responder ao questionário (clique aqui para acessar). Os dados vão auxiliar o Tribunal a traçar estratégias para aprimorar a prestação jurisdicional …
Leia Mais »Portaria suspende prazos processuais nesta quarta (13) e quinta-feiras (14) – STF
Nos dias 13 e 14 de novembro de 2019 foi decretado ponto facultativo no Supremo Tribunal Federal (STF) em decorrência dos procedimentos de segurança adotados para a realização da XI Cúpula dos Países do Brics. Em razão disso, ficam suspensos nesses dias os prazos processuais. Como 15 de novembro é …
Leia Mais »2ª Turma encerra ação penal contra brasileiro já condenado na Suíça – STF
Por unanimidade de votos, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) trancaram a ação penal instaurada no Brasil contra um cidadão brasileiro processado e condenado na Suíça por lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC) 171118, com base no entendimento de que uma …
Leia Mais »Suspenso julgamento de recurso de senador contra remessa de inquérito à Justiça Eleitoral – STF
Na sessão desta terça-feira (12) da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu o julgamento de recurso contra decisão que determinou a baixa à primeira instância da Justiça Eleitoral de Amazonas do Inquérito (INQ) 4418, em que o senador Eduardo Braga …
Leia Mais »2ª Turma anula condenação de mulher flagrada com 1g de maconha – STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, anulou a condenação por tráfico de drogas imposta a uma mulher flagrada com 1g de maconha. Por maioria, o colegiado concedeu o Habeas Corpus (HC) 127573, seguindo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que entendeu aplicável ao caso …
Leia Mais »Rejeitada reclamação contra vacância de cargos de servidores aposentados em São Mateus (ES) – STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 36983, na qual o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus questionava decisão da Justiça do Estado do Espírito Santo que declarou vagos os cargos de servidores daquele município aposentados pelo Regime Geral …
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