STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, à Presidência do Tribunal, para que a peça acusatória apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e cópia dos autos do Inquérito (INQ) 4483 possam ser encaminhados à Câmara dos …

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República, para manifestação, a Petição (PET) 7115, que trata de procedimento criminal contra o ministro Admar Gonzaga Neto, do Tribunal Superior Eleitoral, por suposta prática de lesão corporal e injúria em contexto de violência doméstica e …

14h – Sessão Plenária do STF Fonte Oficial: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=347859. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (28) o julgamento conjunto de questão de ordem e agravo regimental na Petição (PET) 7074, em que se discute os limites da atuação do relator na homologação de acordos de colaboração premiada e a relatoria da delação feita pelos sócios …

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente o Habeas Corpus (HC) 122201 para determinar o trancamento de ação penal, que tramita na Justiça Federal na Bahia, contra policiais militares denunciados pela prática de supostos delitos relacionados à greve da Polícia Militar da Bahia ocorrida entre …

O ministro Marco Aurélio, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou nesta terça-feira (27) o encerramento dos trabalhos do colegiado durante o primeiro semestre de 2017 apresentando o balanço de julgamentos no período e agradecendo a colaboração dos envolvidos no funcionamento da Turma. Segundo os dados apresentados, …

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5735) contra a Lei 13.429/2017 (Lei das Terceirizações). Além de apontar vícios na tramitação do projeto legislativo que resultou na lei, Janot sustenta que o texto aprovado viola diversos dispositivos constitucionais. Segundo o procurador-geral, …

Por determinação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, cinco inquéritos abertos a partir dos acordos de colaboração premiada de executivos da Odebrecht foram redistribuídos nesta terça-feira (27). Inicialmente, esses inquéritos foram encaminhados, por prevenção, ao ministro Edson Fachin. Em todos os casos, se concluiu pela ausência …

Ao encerrar a última sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deste primeiro semestre, o presidente do colegiado, ministro Edson Fachin, revelou que, nesse período, nos julgamentos de habeas corpus, a Turma concedeu 38% dos pedidos dirigidos ao Supremo, percentual que, segundo o ministro, “efetivamente chama a atenção”. …

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4772, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra dispositivo da Constituição Estadual do Rio de Janeiro que prevê autorização da Assembleia Legislativa para processar e julgar o governador …