STF

1ª Turma começa a examinar recurso da defesa de ex-ministro Eliseu Padilha em inquérito por corrupção – STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça-feira (12) recurso (agravo regimental) interposto pela defesa do ex-ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, denunciado no Inquérito (INQ) 4434 pela suposta prática do crime de corrupção passiva. Padilha é acusado de ter solicitado vantagens indevidas para interferir …

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STF mantém lei de Santa Catarina que instituiu casas de passagem para pacientes do SUS no estado – STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a constitucionalidade da Lei 17.129/2017 de Santa Catarina, na parte em que instituiu no estado as chamadas “casas de passagem” para acolhimento de cidadãos que precisem de tratamento médico fora de seus domicílios. Também por unanimidade, contudo, os ministros declararam …

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