O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir, na manhã nesta quarta-feira (9), o limite da competência da Justiça Militar para julgar civis em tempos de paz. O tema é objeto de quatro processos: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 289, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) …
Leia Mais »STF restringe ao Poder Legislativo a remuneração por subsídio para advogados públicos do PR – STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, manteve apenas para advogados do Poder Legislativo do Paraná a remuneração por subsídio prevista na Constituição estadual, após emenda que alterou o modelo remuneratório de servidores públicos integrantes da carreira jurídica especial de advogado dos três Poderes estaduais. Em julgamento virtual, o …
Leia Mais »Vinculação de subsídio de procurador do Amapá ao de ministro do STF é inconstitucional – STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição do Amapá que vincula o subsídio da última classe dos procuradores do estado a 90,25% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF. A decisão se deu, em sessão virtual, no julgamento da …
Leia Mais »Toffoli indefere pedido da DPU por não atender requisitos para propor o incidente Suspensão de Segurança – STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou seguimento a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) por não atender aos requisitos necessários para solicitar extensão de liminar concedida em Suspensão de Segurança. A Defensoria acionou o Supremo para requerer a extensão dos efeitos de liminar …
Leia Mais »Cassada decisão do TJ-SP que excluiu cobertura vegetal de indenização por desapropriação de fazenda – STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que excluiu a cobertura vegetal situada em área de preservação permanente de uma fazenda do valor da indenização pela desapropriação promovida pelo governo estadual para a instalação da Estação Ecológica Juréia-Itatins. …
Leia Mais »Ministro pede explicações ao Itamaraty sobre instruções que restrigem abrangência de gênero – STF
O ministro Gilmar Mendes deu prazo de 10 dias ao chanceler Ernesto Araújo para que preste informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito de instruções do Ministério das Relações Exteriores a diplomatas brasileiros para que restrinjam o uso abrangente do termo “gênero” em negociações internacionais. Em Reclamação (RCL 37231) …
Leia Mais »Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para terça-feira (8) – STF
9h – Despachos internos 14h – Sessão Plenária do CNJ 18h – Audiência com o governador de São Paulo, João Doria Local: Gabinete da Presidência do CNJ 18h30 – Audiência com os deputados federais Gurgel (PSL-RJ) e Felipe Francischini (PSL-PR) Local: Gabinete da Presidência do CNJ 18h40 – Audiência com …
Leia Mais »Nota – STF
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, solidariza-se, em seu próprio nome e representando o sentimento de todo o Tribunal, com o ministro Luís Roberto Barroso e família, pelo falecimento de seu pai, Roberto Bernardes Barroso, na manhã de hoje, dia 7 de outubro, no Rio de Janeiro, …
Leia Mais »Exposição “Pinturas Nordestinas” mostra obras de socioeducandos – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) inaugurou nesta segunda-feira (7) a exposição “Pinturas Nordestinas”, com 27 quadros criados por jovens socioeducandos que retratam a cultura popular da Região Nordeste. A iniciativa visa apoiar as atividades de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei por meio da arte. As …
Leia Mais »Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (8) – STF
Revista Justiça O programa vai falar sobre o julgamento da arquiteta Adriana Villela em Brasília, as novas regras para a autorização de viagens de crianças e adolescentes, e também vai apresentar uma análise das conclusões da 10ª edição regional do "Barômetro Global da Corrupção", da Organização Transparência Internacional. O Revista …
Leia Mais »