STF

STF restringe ao Poder Legislativo a remuneração por subsídio para advogados públicos do PR – STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, manteve apenas para advogados do  Poder Legislativo do Paraná a remuneração por subsídio prevista na Constituição estadual, após emenda que alterou o modelo remuneratório de servidores públicos integrantes da carreira jurídica especial de advogado dos três Poderes estaduais.  Em julgamento virtual, o …

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Cassada decisão do TJ-SP que excluiu cobertura vegetal de indenização por desapropriação de fazenda – STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que excluiu a cobertura vegetal situada em área de preservação permanente de uma fazenda do valor da indenização pela desapropriação promovida pelo governo estadual para a instalação da Estação Ecológica Juréia-Itatins. …

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Ministro pede explicações ao Itamaraty sobre instruções que restrigem abrangência de gênero – STF

O ministro Gilmar Mendes deu prazo de 10 dias ao chanceler Ernesto Araújo para que preste informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito de instruções do Ministério das Relações Exteriores a diplomatas brasileiros para que restrinjam o uso abrangente do termo “gênero” em negociações internacionais. Em Reclamação (RCL 37231) …

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Nota – STF

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, solidariza-se, em seu próprio nome e representando o sentimento de todo o Tribunal, com o ministro Luís Roberto Barroso e família, pelo falecimento de seu pai, Roberto Bernardes Barroso, na manhã de hoje, dia 7 de outubro, no Rio de Janeiro, …

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (8) – STF

Revista Justiça O programa vai falar sobre o julgamento da arquiteta Adriana Villela em Brasília, as novas regras para a autorização de viagens de crianças e adolescentes, e também vai apresentar uma análise das conclusões da 10ª edição regional do "Barômetro Global da Corrupção", da Organização Transparência Internacional. O Revista …

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