STF

STF >> Ministro rejeita HC contra quebra de sigilo telefônico de Rocha Loures

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 145253, impetrado pela defesa do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures contra decisão do ministro Edson Fachin que decretou a quebra de seu sigilo telefônico no curso de procedimento vinculado ao Inquérito (INQ) 4483. …

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STF >> 1ª Turma julgou no primeiro semestre deste ano 2.811 processos

O ministro Marco Aurélio, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou nesta terça-feira (27) o encerramento dos trabalhos do colegiado durante o primeiro semestre de 2017 apresentando o balanço de julgamentos no período e agradecendo a colaboração dos envolvidos no funcionamento da Turma. Segundo os dados apresentados, …

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STF >> Procurador-geral da República apresenta ADI contra Lei das Terceirizações

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5735) contra a Lei 13.429/2017 (Lei das Terceirizações). Além de apontar vícios na tramitação do projeto legislativo que resultou na lei, Janot sustenta que o texto aprovado viola diversos dispositivos constitucionais. Segundo o procurador-geral, …

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