A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 170552, no qual a defesa do ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Paulo Melo buscava revogar sua prisão preventiva. Melo foi preso e afastado de suas funções legislativas em novembro …
Leia Mais »Relator julga extinta ADI ajuizada contra normas em apreciação pelo Plenário – STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta, sem análise do mérito, à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6116, ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL) contra dispositivos da Lei 13.155/2015, que institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). …
Leia Mais »Ministro suspende decisão que determinava devolução pelo Distrito Federal de R$ 10 bilhões à União – STF
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3258 para determinar à União que se abstenha de reter valores referentes ao produto da arrecadação do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos pagos a integrantes das forças de segurança do Distrito Federal. …
Leia Mais »Negado pedido de liberdade a acusado de feminicídio contra a mãe no interior de Alagoas – STF
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar por meio do qual a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) buscava revogar a prisão preventiva de J.W.O., acusado de matar a mãe em dezembro de 2015 no Município de Chã Preta (AL). A decisão da …
Leia Mais »Ministro cassa decisão que determinou indiciamento de acusado após recebimento da denúncia – STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão em que o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Capivari (SP) havia determinado à autoridade policial o indiciamento de um réu após o recebimento de denúncia oferecida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). De acordo com o …
Leia Mais »Procuradores questionam lei que aumenta contribuição previdenciária de servidores estaduais da Bahia – STF
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6122 para questionar lei do Estado da Bahia que aumentou de 12% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais. A lei foi aprovada em dezembro de …
Leia Mais »Lançado no STF site desenvolvido em parceria entre CNJ e CNMP para monitorar processos de grande repercussão – STF
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério do Público lançaram na terça-feira (30/4), no Salão Nobre do Supremo Tribunal Federal (STF), o site do Observatório Nacional de Casos Complexos de Grande Impacto e Repercussão. A iniciativa, fruto da parceria entre as duas instituições para acelerar …
Leia Mais »Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (2) – STF
Revista Justiça Nesta quinta-feira, o juiz Herval Sampaio Júnior continua comentando artigo por artigo do novo Código de Processo Civil (CPC). Ele está no inciso VI do parágrafo 1º do artigo 489, que trata dos Elementos e dos Efeitos da Sentença. Em seguida, o Revista Justiça vai tratar do projeto …
Leia Mais »Ministro suspende norma que admite que trabalhadoras grávidas e lactantes desempenhem atividades insalubres – STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para suspender norma que admite a possibilidade de trabalhadoras grávidas e lactantes desempenharem atividades insalubres em algumas hipóteses. A ação foi ajuizada no Supremo pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. O …
Leia Mais »Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (1º) – STF
Revista Justiça No quadro Vida Acadêmica, a colunista, jornalista e pesquisadora Mariella Oliveira vai falar sobre o Dia do Trabalho. O Supremo Tribunal Federal recebeu novas ações diretas de inconstitucionalidade contra pagamento de contribuição sindical somente por boleto. O advogado especialista em Direito do Servidor Público e Concursos Rudi Cassel …
Leia Mais »