O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o trâmite de ações na Justiça do Trabalho que envolvam a aplicação da tese de que o intervalo de recreio escolar integra, necessariamente, a jornada de trabalho dos professores, ou seja, faz parte do tempo que se encontram à disposição …
Leia Mais »Presidente do STF esclarece que o Tribunal não discute legalização de drogas – STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, no início da sessão desta quarta-feira (6), explicou que o tema em discussão no Tribunal não é sobre a liberação das drogas, mas sim a definição de parâmetros para dizer o que pode ser caracterizado como tráfico ou como …
Leia Mais »STF homologa novos planos para retirada de invasores de terras indígenas do Pará – STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, homologou novos planos de desintrusão que visam a retirada de invasores de terras indígenas do Pará. Após uma experiência apontada como importante pelo ministro nas terras Apyterewa e Trincheira Bacajá, ele considerou detalhado e bem estruturado o plano apresentado …
Leia Mais »Novo pedido de vista suspende julgamento sobre porte de maconha para uso pessoal – STF
Na sessão desta quarta-feira (6), novo pedido de vista suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de um recurso que discute se o porte de maconha para consumo próprio pode ou não ser considerado crime e qual a quantidade da droga diferenciará o usuário do traficante. A …
Leia Mais »Ministros do STF prestigiam lançamento de coleção sobre constitucionalismo brasileiro – STF
Foi lançada, na noite desta quarta-feira (6), a Coleção Constitucionalismo Brasileiro, coletânea dedicada à reedição de nove obras de referência nacional que revisitam personagens, textos e momentos considerados essenciais para a formação da cultura constitucional brasileira. O evento foi realizado na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, do Supremo Tribunal Federal …
Leia Mais »Atos antidemocráticos: mais 15 pessoas são condenadas pelas invasões às sedes dos Três Poderes – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 116 condenações. Os réus, julgados na sessão plenária virtual encerrada em 1°/3, foram sentenciados pela prática dos crimes …
Leia Mais »Confira a pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira (6) – STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do recurso que discute se o porte de drogas para consumo próprio pode ou não ser considerado crime. A discussão está centrada, exclusivamente, na posse de maconha. O Tribunal também discutirá a fixação de parâmetros para diferenciar porte e produção …
Leia Mais »Entenda: STF volta a julgar recurso sobre drogas para consumo pessoal – STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta quarta-feira (6), o julgamento do recurso que discute se o porte de drogas para consumo próprio pode ou não ser considerado crime. A análise retornará com o voto-vista do ministro André Mendonça que, em agosto de 2023, pediu mais tempo …
Leia Mais »STF vai analisar pagamento de gratificação de desempenho a servidores inativos – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se, com base no direito à paridade de remuneração, é possível estender aos servidores inativos e pensionistas o pagamento de gratificação de desempenho paga aos servidores ativos. O Plenário Virtual, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da matéria objeto do Recurso …
Leia Mais »STF veda candidato que responde a processo criminal em curso de formação da PMMG – STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu decisão que havia barrado a participação de candidato em curso de formação de sargentos da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) por responder a processo criminal. O relator acolheu o Recurso Extraordinário (RE) 1436580, apresentado ao Supremo pelo Estado de …
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