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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que, no âmbito de processo administrativo, restringiu o acesso de beneficiários a políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A decisão cautelar, que será submetida a …
Leia Mais »STF >> 2ª Turma tem sessão de julgamentos pela manhã e à tarde nesta terça-feira (12)
Os ministros que integram a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reúnem-se nesta terça-feira (12) em sessão extraordinária, às 9h30 da manhã, e ordinária, às 14h, para julgamento dos processos em pauta e demais feitos apresentados em mesa. A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Turma, ministro Edson …
Leia Mais »STF >> Ministro Barroso é relator de novo pedido de investigação envolvendo Michel Temer
Caberá ao ministro Luís Roberto Barroso analisar pedido de abertura de nova investigação contra o presidente da República, Michel Temer, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures e dois empresários pelos supostos crimes de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro. A Petição (PET) 7123, ajuizada pelo procurador-geral da …
Leia Mais »STF >> Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (11)
9h30 – Palestra de abertura no Encontro do Fonamec sobre Violência Doméstica: Metodologia de Tratamento Criminal e Sistemas Autocompositivos Local: Palácio da Justiça, Anexo I, Rua Goiás, 229 – Belo Horizonte Fonte Oficial: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=355170. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não …
Leia Mais »STF >> Ministro Fachin retira sigilo de mandado de prisão temporária contra Joesley Batista e Ricardo Saud
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo da Ação Cautelar (AC) 4352, em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requereu a prisão temporária dos executivos da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud, por indícios de descumprimento de cláusulas do acordo de colaboração premiada celebrado com o Ministério Público Federal. No …
Leia Mais »STF >> Relator acolhe pedido de arquivamento de inquérito contra ministros do STJ
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o pedido de arquivamento formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no Inquérito (INQ) 4243, dos procedimentos investigatórios contra a ex-presidente da República Dilma Rousseff, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e os ministros do Superior Tribunal de Justiça …
Leia Mais »STF >> Partido questiona norma que alterou a regulamentação da profissão de radialista
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5769 para questionar o artigo 7º da Lei 13.424/2017 que altera a regulamentação da profissão de radialista. O relator da ADI é o ministro Luiz Fux. O dispositivo questionado alterou a redação …
Leia Mais »STF >> Procurador-geral questiona normas que autorizam a prática da vaquejada no país
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5772, com pedido de liminar, para questionar a Emenda Constitucional (EC) 96/2017, segundo a qual práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis desde que sejam manifestações culturais. Além da emenda, …
Leia Mais »STF >> Ministro submete ao Plenário pedido de Temer para suspender eventual denúncia
O ministro Edson Fachin decidiu submeter ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pedido do presidente da República, Michel Temer, para a suspensão do andamento de eventual nova denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, até que sejam investigadas irregularidades no acordo de colaboração premiada de executivos do grupo …
Leia Mais »STF >> Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (11)
Revista Justiça No quadro Direito Civil, o programa fala sobre alienação parental. De acordo com a lei, a alienação parental é interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente induzida por um dos genitores, ou familiares, para que o menor repudie o outro genitor. A diretora da Associação dos …
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