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STF >> Ministro garante atualização monetária de valores de royalties ao Espírito Santo

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar que as transferências dos depósitos referentes aos royalties e participações especiais devidos ao Estado do Espírito Santo sejam realizadas em valores atualizados, incluída a remuneração aplicada aos valores enquanto permanecem na conta do Tesouro Nacional. A decisão, …

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STF >> PGR questiona dispositivos da reforma trabalhista que afetam gratuidade da justiça

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, com pedido de liminar, contra dispositivos da chamada reforma trabalhista que, em seu entendimento, impõem “restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária aos que comprovem insuficiência de recursos, na Justiça do …

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STF >> Rejeitado HC a ex-comandante da PM de Mato Grosso preso por interceptação telefônica ilegal

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 146910, impetrado pela defesa de Zaqueu Barbosa, ex-comandante da Polícia Militar de Mato Grosso preso preventivamente pela suposta prática de crime de interceptação ilegal de conversas telefônicas. Segundo o entendimento adotado pela ministra, …

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STF >> Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (29)

Revista Justiça O programa Revista Justiça fala sobre crimes cibernéticos. O delegado Giancarlos Zuliani, da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos, é quem vai tirar as dúvidas sobre o assunto. Na entrevista destaque desta edição abordaremos a PEC 366/2005, que está em análise na Câmara dos Deputados e trata …

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STF >> Rejeitado HC que questiona dosimetria da pena do ex-goleiro Edinho

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 146056, impetrado pela defesa de Edson Cholbi Nascimento, o ex-goleiro Edinho, condenado pela prática de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca …

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