STF

Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inadmitiu, nesta terça-feira (8), pedido de Habeas Corpus (HC 138633) formulado em favor dos advogados Patrícia Esteves de Pinho e José Roberto Neves da Silveira. Eles foram condenados, em primeira instância, pela prática dos crimes de quadrilha (artigo …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de Habeas Corpus (HC 142730) no qual a Defensoria Pública da União (DPU) buscava a aplicação do princípio da insignificância à conduta de um acusado de operar rádio clandestina – delito previsto no artigo 183 da Lei 9.472/1997 – em …

Contribuir para a condução da justiça e para o aperfeiçoamento intelectual da sociedade, com excelência em informação, faz parte da missão da Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, do Supremo Tribunal Federal, que celebra hoje (8) 126 anos. A Biblioteca possui cerca de 100 mil títulos à disposição dos usuários, entre livros, folhetos, …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, rejeitou recurso (agravo regimental) apresentado pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) contra decisão do ministro Edson Fachin no Inquérito (INQ) 3998. A decisão questionada determinou a retirada de documentos apresentados pela Procuradoria Geral da República (PGR) dos …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal (STF) trancou a Ação Penal (AP) 1005 e determinou a reautuação dos autos como inquérito para que sejam investigados fatos relacionados à Construtora Dharma Ltda., da qual a deputada federal Dâmina Pereira (PSL-MG) é sócia-quotista. A investigação se refere a suposto cometido de crime …

Revista Justiça A Constituição Federal de 1988 diz: a saúde é direito de todos e dever do Estado. O quadro Direito Constitucional do Revista Justiça desta quarta-feira vai falar sobre o fornecimento de medicamentos por parte do poder público a quem não tem condições de pagar. O programa discute o …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal indeferiu a produção antecipada de provas fundamentada na possibilidade de que as testemunhas pudessem esquecer detalhes dos fatos presenciados. Segundo o relator do Habeas Corpus (HC) 139336, ministro Dias Toffoli, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), ao deferir a medida, não …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, determinou que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) julgue, até a segunda sessão subsequente à comunicação desta decisão, a apelação de Evandro Bezerra Silva, vigia condenado por participar do homicídio da advogada Mércia Nakashima, em maio …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a realizar os procedimentos necessários à extração de dados do aparelho de telefone celular aprendido na posse de João Baptista Lima Filho, no curso da Operação Patmos, um desdobramento da Lava-Jato. A decisão foi tomada nos autos …

Nesta quarta-feira (9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pela Procuradoria Geral da República contra dispositivos de leis estaduais que exigem autorização prévia do Poder Legislativo para processar e julgar governadores por …