STF

Participação de sindicato para validade de acordo firmado entre MPT e empresa pública é tema de repercussão geral – STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá, em sede de repercussão geral, se sindicatos que representam empregados diretamente afetados por acordo celebrado em ação civil pública devem necessariamente ser parte na ação. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE 629647), interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado …

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Pedidos de preferência para inclusão de processos em pauta – STF

          Considerando que, em cumprimento às exigências e prazos legais, a pauta de responsabilidade desta Presidência até o dia 12.9.2018 foi divulgada em junho de 2018, não havendo mais providência a ser adotada pela atual Presidente deste Supremo Tribunal Federal;           Considerando …

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Julgamento sobre terceirização será retomado na sessão plenária da próxima quarta-feira (29) – STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (23), deu sequência ao julgamento conjunto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e do Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, que discutem a licitude da terceirização. Votaram na sessão de hoje os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa …

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