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Por decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, está suspensa a ordem de reintegração de posse dos imóveis rurais “Fazenda Porta da Magia” e “Fazenda Aldeia da Lua”, localizadas do distrito de Cumuruxatiba, no Município de Prado (BA). As terras foram ocupadas por índios da etnia …
Leia Mais »STF >> Governador do DF questiona regras sobre competência jurisdicional previstas no novo CPC
O governador do Distrito Federal (DF), Rodrigo Rollemberg, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5737, com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei 13.105/2015 – novo Código de Processo Civil (CPC) – que tratam da competência jurisdicional para causas em que sejam parte estados-membros …
Leia Mais »STF >> Programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (27)
Revista Justiça O Revista segue com comentários de artigo por artigo do novo CPC com a participação do juiz e doutorando José Herval Sampaio Júnior. O programa também fala sobre acidentes de trabalho. Neste dia 27 de julho, é lembrada a prevenção contra acidentes de trabalho. E, para debater o …
Leia Mais »STF >> Ministro rejeita reclamação contra decisão que cassou mandato de governador e vice do Amazonas
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 27713, ajuizada pelo ex-governador do Amazonas José Melo contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que confirmou a cassação de seu mandato e o do vice-governador. De acordo com o ministro, a reclamação …
Leia Mais »STF >> CNI questiona incidência do ISS em serviços de costura realizados no ciclo produtivo
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5742, com pedido de liminar, contra interpretação de dispositivo da Lei Complementar (LC) 116/2003 (com redação dada pela LC 157/2016) que admite a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) nas atividades de …
Leia Mais »STF >> Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (26)
Revista Justiça O "Revista" desta semana começa com o quadro Direito Constitucional, trazendo na edição comentários sobre a proposta da Reforma Política, que está em discussão no Congresso Nacional. Quem faz análises sobre o tema é o professor e advogado Marco Antônio da Costa. E quarta-feira também é dia da …
Leia Mais »STF >> Questionada lei do RJ sobre registro de acidentes de trabalho em delegacia de polícia
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5739), com pedido de liminar, para questionar lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga o registro policial de acidentes de trabalho que causarem lesão ou morte de trabalhador. O caso está …
Leia Mais »STF >> Partido questiona medida provisória sobre processo sancionador no Banco Central
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5738, com pedido de medida liminar, contra a Medida Provisória (MP) 784/2017, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários …
Leia Mais »STF >> Lei mineira sobre Conselho de Justificação para polícia militar é objeto de ADI
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 458, com pedido de liminar, contra a Lei 6.712/1975, de Minas Gerais, que dispõe sobre o Conselho de Justificação para a Polícia Militar do estado. Para a sigla, a norma viola …
Leia Mais »STF >> Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para terça-feira (25)
10h – Presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho, e presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli Local: Gabinete da Presidência Pauta: Planos econômicos Fonte Oficial: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=350331. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto …
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