STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, encaminhou nesta quinta-feira (29) à Câmara dos Deputados os autos do Inquérito (INQ) 4517 em que consta a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República, Michel Temer, e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures pela …

Confira, abaixo, o resumo dos temas pautados para a sessão plenária desta quinta-feira (29). Os julgamentos são transmitidos em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube. Petição (PET) 7074 – Questão de Ordem Reinaldo Azambuja Silva x Ministério Público Federal Relator: ministro Edson …

14h – Sessão plenária do STF Fonte Oficial: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=348079. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5706, que questiona a Lei 10.166/2017 do Estado do Rio Grande do Norte, tramitará sob rito abreviado no Supremo Tribunal Federal (STF). A norma amplia os limites para pagamento de dívidas pela Fazenda Pública estadual, por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). A relatora da …

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 144636, impetrado em favor de José Raimundo Sales Chaves Júnior, preso preventivamente pela suposta prática dos crimes de homicídio triplamente qualificado do jornalista Aldenísio Décio Leite de Sá, em São Luís (MA), em …

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (28), o julgamento conjunto da questão de ordem e do agravo regimental na Petição (PET) 7074, em que se discute os limites de atuação do ministro-relator na homologação de acordos de colaboração premiada e a relatoria do acordo de colaboração …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente o Mandado de Segurança (MS) 34593 e manteve o resultado da eleição para os cargos de direção no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), realizada em 22 de dezembro de 2016. Já na Reclamação (RCL) 25763, o ministro …

Revista Justiça O Revista desta quinta-feira segue com comentários de artigo por artigo do novo CPC com a participação do juiz e doutorando José Herval Sampaio Júnior. O programa também destaca que escolher a profissão é uma das etapas mais difíceis e confusas enfrentadas pelos jovens e, com a chegada …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 145253, impetrado pela defesa do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures contra decisão do ministro Edson Fachin que decretou a quebra de seu sigilo telefônico no curso de procedimento vinculado ao Inquérito (INQ) 4483. …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, à Presidência do Tribunal, para que a peça acusatória apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e cópia dos autos do Inquérito (INQ) 4483 possam ser encaminhados à Câmara dos …