STJ

Cabe ação anulatória contra sentença arbitral parcial – STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível o ajuizamento de ação anulatória contra sentença arbitral parcial que determinou a inclusão de uma empresa de comunicação em procedimento arbitral em andamento perante o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. O Tribunal de …

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Segunda Seção começa às 14h30 na próxima quarta (24) – STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Segunda Seção na próxima quarta-feira (24) terá início às 14h30. Serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. Integram o colegiado os ministros Paulo de Tarso Sanseverino (presidente), Nancy Andrighi, Luis Felipe Salomão, Isabel …

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O método bifásico para fixação de indenizações por dano moral – STJ

Depois de reconhecida a ocorrência do dano moral, segue-se a tarefa “extremamente difícil para o julgador”, nas palavras da ministra Nancy Andrighi, de quantificar o suficiente para compensar a vítima, sobretudo diante da ausência de critérios objetivos e específicos para o arbitramento de valores. Um meio de definir o montante …

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