STJ

Primeira Seção vai fixar o termo inicial de auxílio-acidente decorrente da cessação de auxílio-doença – STJ

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.729.555 e 1.786.736, selecionados como representativos da controvérsia pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A relatoria é da ministra Assusete Magalhães. Cadastrada como Tema 862, a questão …

Leia Mais »