Portal do Magistrado Últimas notícias do mundo do Direito
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que haverá manutenção em seu ambiente de infraestrutura tecnológica no próximo sábado (22). Os seguintes serviços informatizados relacionados à atividade judiciária ficarão indisponíveis no período das 15h às 20h: Central do Processo Eletrônico, Consulta de jurisprudência, Sistema Justiça, Baixa e remessa de processo, …
Leia Mais »Ex-prefeita de Morro do Pilar (MG) denunciada por fraude não consegue revogar ordem de prisão – STJ
A ex-prefeita do município de Morro do Pilar (MG) Vilma Maria Diniz Gonçalves teve negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de revogação de sua prisão preventiva. A prisão foi decretada no curso de ação penal que apura delitos como patrocínio privado em licitação pública, …
Leia Mais »Aplicação do capitalismo humanista inspira indicação do ministro Moura Ribeiro ao Nobel da Paz – STJ
"Confesso que tive a mesma sensação do dia em que soube da minha aprovação no concurso da magistratura paulista", afirmou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro sobre a notícia de que havia sido indicado ao Prêmio Nobel da Paz 2020. O motivo da indicação foi a …
Leia Mais »Dívidas em moeda estrangeira e falta grave no cumprimento da pena estão na nova Pesquisa Pronta – STJ
A página da Pesquisa Pronta disponibilizou cinco novos temas nesta semana. Entre eles, estão a conversão de dívidas em moeda estrangeira, as condenações anteriores para efeito de maus antecedentes e a desobediência aos agentes penitenciários como falta grave. O serviço tem o objetivo de divulgar os entendimentos jurídicos do Superior …
Leia Mais »Primeira Seção aprova súmulas sobre benefícios fiscais e processo administrativo disciplinar – STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou duas novas súmulas na sessão extraordinária dessa terça-feira (18). A Súmula 640 afirma que "o benefício fiscal que trata do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) alcança as operações de venda de mercadorias de …
Leia Mais »Terceira Turma concede habeas corpus para suspender acolhimento institucional de menor – STJ
Com base no princípio do melhor interesse do menor, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus de ofício para suspender mandado de busca e apreensão e o acolhimento institucional de uma criança que vive em família com a qual não tem vínculo de parentesco. A …
Leia Mais »Repetitivo discute inscrição do devedor em execução fiscal, por ordem judicial, nos cadastros de inadimplentes – STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou cinco recursos especiais para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, nos quais o colegiado decidirá acerca da possibilidade de inscrição em cadastro de inadimplentes, por decisão judicial, do devedor em execução fiscal. O assunto está cadastrado como Tema 1.026 …
Leia Mais »Reclamação não é via adequada para controle de aplicação de tese de recurso repetitivo, decide Corte Especial – STJ
Em interpretação do artigo 988 do Código de Processo Civil de 2015, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu entendimento no sentido de que a reclamação é incabível para o controle da aplicação, pelos tribunais, de precedente qualificado do STJ adotado em julgamento de recursos especiais repetitivos. …
Leia Mais »Sexta Turma substitui prisão de ex-governador da Paraíba por outras medidas cautelares – STJ
Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou liminar de dezembro do ano passado e revogou a prisão preventiva do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, impondo outras medidas cautelares. O político é investigado pelos crimes de fraude à licitação, corrupção, organização criminosa e lavagem …
Leia Mais »Para Terceira Turma, condomínio é ente despersonalizado e não sofre danos morais – STJ
Diferentemente da pessoa jurídica, o condomínio é uma massa patrimonial despersonalizada e, por isso, não se pode reconhecer que tenha honra objetiva capaz de sofrer danos morais. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso dos proprietários de um apartamento para julgar …
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