Portal do Magistrado Últimas notícias do mundo do Direito
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, abriu as portas do seu gabinete para ouvir cidadãos de todo o Brasil, nesta segunda-feira (30), na 15ª edição do projeto Fale com o Presidente – De mãos dadas: magistratura e cidadania, …
Leia Mais »Teoria do juízo aparente pode ratificar medidas cautelares adotadas em inquérito policial – STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a teoria do juízo aparente é aplicável para ratificar medidas cautelares no curso do inquérito policial, quando autorizadas por magistrado aparentemente competente. O caso julgado teve origem em investigação de supostos desvios de recursos públicos …
Leia Mais »STJ Notícias destaca decisão que fixou prazo para União e Funai resolverem conflito indígena – STJ
O programa STJ Notícias desta segunda-feira (30) destaca que a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o prazo de até um ano para a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) destinarem área para a sobrevivência do grupo indígena Fulkaxó. Eles estão em conflito com a …
Leia Mais »Primeira Turma antecipa sessão de 28 de junho para o dia 23 – STJ
A sessão ordinária da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcada para 28 de junho, foi transferida para o dia 23/6, quinta-feira, às 14h. Na ocasião, serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. Especializada em direito público, a Primeira Turma é presidida pelo …
Leia Mais »Adoção avoenga abre segunda temporada do programa Último Recurso – STJ
O programa rn Último Recurso, produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está de volta com uma segunda temporada de histórias reais de pessoas que encontraram na Justiça o caminho para garantir seus direitos. O episódio de estreia encarou o desafio de contar o …
Leia Mais »Quarta Turma adia sessão de 21 de junho para o dia 23 – STJ
A sessão ordinária da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicialmente marcada para 21 de junho foi transferida para o dia 23, quinta-feira, às 14h. Na ocasião, serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. Especializada em direito privado, a Quarta Turma é presidida …
Leia Mais »Terceira Turma permite rescisão de pacto de exploração ambiental por violação da boa-fé objetiva – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que, apesar de reconhecer violação da boa-fé objetiva em contrato acessório de exploração sustentável de área ambiental, rejeitou o pedido para a sua resolução, sob o argumento de que ainda seria …
Leia Mais »Lei 14.555/2021 só alterou competência para julgamento de estelionato em casos específicos – STJ
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que no crime de estelionato, não havendo as hipóteses descritas no parágrafo 4º do artigo 70 do Código de Processo Penal (CPP), a competência para julgamento deve ser fixada no local onde o agente obteve, mediante fraude, em …
Leia Mais »O papel do STJ na garantia da atuação isenta do juiz – parte 2 – STJ
A suspeição e o impedimento são institutos do ordenamento jurídico criados para preservar a atuação isenta do magistrado, sem a qual não se pode esperar uma decisão correta e justa. Nesta segunda matéria sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a garantia da imparcialidade do juiz, são …
Leia Mais »Manutenção pode deixar consulta de jurisprudência indisponível neste sábado (28) – STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, neste sábado (28), das 14h às 18h, serão realizadas ações de manutenção em seu ambiente computacional, com o fim de aprimorar a segurança dos produtos e dos serviços tecnológicos da corte. Com isso, poderão ocorrer, eventualmente, indisponibilidades no serviço de consulta de …
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