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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reformando acórdão de segunda instância, entendeu ser possível a propositura de ação autônoma exibitória. Para o colegiado, o interesse de agir está, sim, presente no caso. Baseada em fundamentos doutrinários e enunciados da II Jornada de Direito Processual Civil, realizada em …
Leia Mais »Ministro do STJ e professora da UnB lançam livro sobre <i>Compliance</i> em São Paulo, na próxima quarta-feira (21) – STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva lança, nesta quarta-feira (21), o livro Compliance – Perspectivas e Desafios dos Programas de Conformidade. O evento acontece na Unidade Paulista da Associação de Advogados de São Paulo (AASP), às 19h. A obra, coordenada juntamente com a advogada …
Leia Mais »União e Aneel não conseguem estender decisão que suspendeu efeitos da limitação de fator de ajuste no setor elétrico – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu pedido formulado pela União e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para estender os efeitos de decisão que, em 2016, suspendeu tutela antecipada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que havia limitado a …
Leia Mais »Negado pedido de admissão de <i>amicus curiae</i> em recurso que discute a posse do Palácio da Guanabara – STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira negou pedido de ingresso do Instituto Cultural D. Isabel I A Redentora, sociedade civil de natureza cívico-cultural, sem fins lucrativos, como amicus curiae no REsp 1.149.487. O processo, conhecido como o mais antigo do país, discute a posse do …
Leia Mais »Negado pedido de admissão de <i>amicus curiae</i> em recurso que discute a posse do Palácio da Guanabara – STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira negou pedido de ingresso do Instituto Cultural D. Isabel I A Redentora, sociedade civil de natureza cívico-cultural, sem fins lucrativos, como amicus curiae no REsp 1.149.487. O processo, conhecido como o mais antigo do país, discute a posse do …
Leia Mais »Todos herdeiros legítimos fazem jus à partilha igualitária de cota testamentária que retorna ao monte por ausência do direito de acrescer – STJ
Nas hipóteses de testamento que fixa cotas determinadas para divisão da herança, e em caso de um dos herdeiros testamentários morrer antes da abertura da sucessão (a chamada “pré-morte”), o valor da cota-parte remanescente deverá ser redistribuído entre todos os herdeiros legítimos, conforme a ordem legal de preferência estabelecida no …
Leia Mais »Primeira Seção fixa teses sobre prazo prescricional para cobrança judicial do IPTU – STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que o marco inicial para contagem do prazo de prescrição da cobrança judicial do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é o dia seguinte à data estipulada para o vencimento da cobrança do tributo. No mesmo julgamento, o …
Leia Mais »Pesquisa Pronta trata de falência e recuperação judicial – STJ
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta segunda-feira (19) cinco novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta oferece o resultado de pesquisas sobre temas jurídicos relevantes objeto de julgamentos do tribunal. Direito empresarial Em relação à Lei 13.043/14, que acrescentou o artigo 10-A à Lei …
Leia Mais »Philip Morris Brasil não terá de recolher IPI sobre mercadoria roubada – STJ
A empresa de tabaco Philip Morris Brasil teve reconhecido pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o direito à não incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em relação a uma carga de cigarros que foi roubada após a saída da fábrica. A decisão foi unânime. Ao acolher …
Leia Mais »Relatório aponta avanços da Ouvidoria em um ano de gestão – STJ
O ministro Marco Buzzi encerrou na última terça-feira (13) seu período à frente da Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi substituído pelo ministro Marco Aurélio Bellizze. Ao longo de um ano de gestão do ministro Marco Buzzi, foram implementadas mudanças para aproximar o tribunal dos cidadãos por …
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