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Nesta sexta-feira (20), a partir das 8h30, o canal no YouTube do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai transmitir o webinário sobre a importância da instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no sistema de precedentes. A abertura do evento será feita pelo presidente do STJ, ministro Humberto …
Leia Mais »Reconhecimento de fraude à execução em acordo homologado pela Justiça prescinde de ação autônoma – STJ
Por entender caracterizada a fraude à execução, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou suficiente a decisão interlocutória proferida nos autos de cumprimento de sentença para declarar a ineficácia, em relação ao credor, de um acordo homologado judicialmente. Para o colegiado, nessas hipóteses, é prescindível a propositura …
Leia Mais »Contribuição previdenciária sobre crédito de servidor reconhecido judicialmente entra no cálculo dos juros de mora – STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um grupo de servidores federais para estabelecer que os valores devidos pela União a título de contribuição previdenciária devem ser incluídos na base de cálculo dos juros de mora incidentes sobre parcelas de remuneração reconhecidas …
Leia Mais »Cobrança de dívida líquida de royalties em contrato particular com base na Lei 9.456 prescreve em cinco anos – STJ
É de cinco anos o prazo prescricional aplicável na cobrança de royalties decorrentes de contrato de licenciamento de uso de cultivares, na hipótese de ser a dívida líquida e constante de instrumento particular. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aplicou a regra do …
Leia Mais »Corte Especial mantém desmembramento de ação penal que envolve governador de Mato Grosso do Sul – STJ
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiu a posição da ministra Isabel Gallotti e negou provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra o desmembramento de uma ação penal que envolve o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). Assim, fica no …
Leia Mais »Litisconsórcio não é necessário em ação demolitória que não afeta direito de propriedade do terceiro – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que, em ação para demolição de obra em desacordo com a legislação, considerou desnecessária a formação de litisconsórcio passivo entre todos os proprietários do imóvel. O caso teve …
Leia Mais »Presidente do STJ participa de seminário internacional promovido por associação de magistrados de Angola – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou nesta quinta-feira (19) do 2º Seminário sobre Organização e Funcionamento do Judiciário, promovido pela Associação dos Juízes de Angola (AJA). O ministro Humberto Martins falou sobre o estreitamento de laços entre …
Leia Mais »Toda a sociedade precisa proteger crianças e adolescentes, afirma Humberto Martins – STJ
“Todos nós precisamos estar conscientes de nosso papel individual e coletivo para resguardar e proteger nossos meninos e meninas, que são o futuro da nação”, declarou nesta quinta-feira (19) o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, durante a abertura …
Leia Mais »Presidente do STJ e autoridades do Judiciário participam de evento internacional sobre Justiça Restaurativa – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou, na manhã desta quinta-feira (19), da abertura do evento internacional Justiça Restaurativa na Justiça Federal. O encontro virtual, promovido pelo CJF, por meio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em parceria com o …
Leia Mais »Em evento da OAB-RR, ministro Humberto Martins reforça necessidade de amplo acesso à Justiça – STJ
Ministro Humberto Martins foi o palestrante do evento promovido pela OAB-RR | Foto: Emerson Leal O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, disse nesta quinta-feira (19) que um dos desafios do século é democratizar ainda mais o acesso à Justiça no país. “Se houver algum desafio …
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