STJ

Continuidade delitiva entre furto qualificado e roubo majorado é um dos temas da nova Pesquisa Pronta – STJ

​A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a solidariedade de sociedades consorciadas nas obrigações derivadas da relação de consumo e a inviabilidade da continuidade delitiva entre os crimes de furto qualificado …

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Revogada decisão que mudou direção nacional do Pros – STJ

Por reconhecer que não cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) interferir no processo neste momento, o ministro da corte Antonio Carlos Ferreira restabeleceu os efeitos do acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que declarou válidas as reuniões do Partido Republicano da Ordem Social …

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É possível atribuir efeitos amplos à sentença em ação civil pública que concede remédio para paciente específico – STJ

​Ao negar provimento a ##agravo## interno do Estado de Santa Catarina, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou que é possível a atribuição de efeitos amplos (erga omnes) à sentença proferida em ação civil pública na qual se pede medicamento para um paciente específico. No caso …

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