STJ

Segunda Turma restabelece habilitação de candidata com deficiência em concurso para juiz na Bahia – STJ

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de ato administrativo que excluiu uma candidata ao cargo de juíza substituta na Bahia e, como consequência, restabeleceu sua habilitação e classificação no concurso público, na cota reservada a pessoas com deficiência. Segundo a decisão unânime do colegiado, …

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Ministro Jorge Mussi assume a presidência do STJ até 31 de julho – STJ

O ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), exercerá a presidência da corte a partir deste sábado (16).​​​​​​​​​ Jorge Mussi vai exercer a presidência da corte neste segundo semestre de julho, mês de férias forenses. | Foto: Lucas Pricken / STJ​ O presidente, ministro Humberto Martins, ficará …

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Justiça Federal deve decidir liminar sobre assinatura de contrato de trabalho por procuração pública – STJ

​Com base no entendimento de que cabe à Justiça comum resolver as controvérsias anteriores à assinatura do contrato de trabalho com a administração pública, quando adotado o regime celetista, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, designou o juízo federal para decidir sobre a liminar requerida por …

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Repetitivo discute se INSS pode cancelar aposentadoria por incapacidade concedida judicialmente – STJ

​Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir “a possibilidade – ou não – de cancelamento na via administrativa, após regular realização de perícia médica, dos benefícios previdenciários por incapacidade, concedidos judicialmente e após o trânsito em julgado, independentemente de propositura …

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CPE lança funcionalidade Ciência Antecipada para decisão monocrática – STJ

A Central do Processo Eletrônico (CPE) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou a funcionalidade Ciência Antecipada, que oferece ao usuário a possibilidade de se declarar ciente de decisão monocrática proferida por ministro da corte assim que ela é disponibilizada. A funcionalidade foi desenvolvida pela Secretaria de Processamento de Feitos …

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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre desclassificação do crime de estupro de vulnerável – STJ

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.954.997, 1.957.637, 1.958.862 e 1.959.697, classificados no ramo do direito penal, no assunto crimes em espécie. Os acórdãos estabelecem a …

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