No dia 1º de agosto, às 15h, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar sessão presencial para formar as listas destinadas à primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). A escolha dos candidatos será por votação secreta. De acordo com a Resolução STJ/GP 16/2022 …
Leia Mais »Segunda Turma restabelece habilitação de candidata com deficiência em concurso para juiz na Bahia – STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de ato administrativo que excluiu uma candidata ao cargo de juíza substituta na Bahia e, como consequência, restabeleceu sua habilitação e classificação no concurso público, na cota reservada a pessoas com deficiência. Segundo a decisão unânime do colegiado, …
Leia Mais »Ministro Jorge Mussi assume a presidência do STJ até 31 de julho – STJ
O ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), exercerá a presidência da corte a partir deste sábado (16). Jorge Mussi vai exercer a presidência da corte neste segundo semestre de julho, mês de férias forenses. | Foto: Lucas Pricken / STJ O presidente, ministro Humberto Martins, ficará …
Leia Mais »Justiça Federal deve decidir liminar sobre assinatura de contrato de trabalho por procuração pública – STJ
Com base no entendimento de que cabe à Justiça comum resolver as controvérsias anteriores à assinatura do contrato de trabalho com a administração pública, quando adotado o regime celetista, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, designou o juízo federal para decidir sobre a liminar requerida por …
Leia Mais »Repetitivo discute se INSS pode cancelar aposentadoria por incapacidade concedida judicialmente – STJ
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir “a possibilidade – ou não – de cancelamento na via administrativa, após regular realização de perícia médica, dos benefícios previdenciários por incapacidade, concedidos judicialmente e após o trânsito em julgado, independentemente de propositura …
Leia Mais »CPE lança funcionalidade Ciência Antecipada para decisão monocrática – STJ
A Central do Processo Eletrônico (CPE) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou a funcionalidade Ciência Antecipada, que oferece ao usuário a possibilidade de se declarar ciente de decisão monocrática proferida por ministro da corte assim que ela é disponibilizada. A funcionalidade foi desenvolvida pela Secretaria de Processamento de Feitos …
Leia Mais »Cabe multa compensatória por devolução de imóvel em ação de despejo, confirma Terceira Turma – STJ
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em contrato de locação, a cláusula penal compensatória é devida mesmo que a devolução do imóvel decorra da decisão judicial que decreta o despejo, sendo o fiador solidariamente responsável pelo pagamento da multa. Com esse entendimento, o colegiado confirmou acórdão …
Leia Mais »Filtro de relevância do recurso especial vira realidade com a promulgação da Emenda Constitucional 125 – STJ
Depois de uma década de tramitação, o filtro de relevância para a admissibilidade de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) se tornou realidade nesta quarta-feira (14), com a promulgação, no Congresso Nacional, da Emenda Constitucional 125. Segundo o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, é um dia de …
Leia Mais »Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre desclassificação do crime de estupro de vulnerável – STJ
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.954.997, 1.957.637, 1.958.862 e 1.959.697, classificados no ramo do direito penal, no assunto crimes em espécie. Os acórdãos estabelecem a …
Leia Mais »STJ sedia lançamento de livros sobre direito à informação e sobre desafios para uma sociedade inclusiva – STJ
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, no dia 16 de agosto, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro Direito à informação: repercussões no direito do consumidor e de três volumes da obra Deficiência e os desafios para uma sociedade inclusiva. A primeira obra é de …
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