STJ

Banco não tem de indenizar cliente roubado após sair da agência

Responsáveis nos casos de assaltos ocorridos no interior das agências – local onde são legalmente obrigadas a manter sistema de segurança –, as instituições financeiras não respondem por atos de criminalidade contra clientes fora de seus estabelecimentos, pois cabe ao Estado o dever de garantir a proteção das pessoas nas …

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Sexta Turma entendeu por devidamente fundamentado o decreto de prisão de dois dos acusados na Operação Fatura Exposta

Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento aos recursos ordinários interpostos pelas defesas de Gustavo Estellita e Miguel Iskin, que foram presos preventivamente em abril de 2017, em decorrência das investigações policiais na Operação Fatura Exposta, sendo acusados de corrupção ativa, lavagem de dinheiro …

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Sexta Turma confirma prisão domiciliar para Rafael Braga

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a liminar concedida em setembro pelo ministro Rogerio Schietti Cruz e concedeu habeas corpus para garantir ao catador de material reciclável Rafael Braga o direito de cumprir pena em regime domiciliar, por razões de saúde. O réu …

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Aumentada indenização para vítima de notícias inverídicas em MG

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial dos proprietários de uma casa lotérica em Juiz de Fora (MG) para majorar o valor da indenização por danos morais por conta da publicação de matérias jornalísticas que imputaram a eles o planejamento de um assalto forjado para …

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Participantes de seminário debatem efeito vinculante do repetitivo

Na continuação do seminário sobre recursos especiais repetitivos, os expositores do painel “A eficácia das decisões em repetitivos – forma de controle da aplicação dos precedentes” defenderam o efeito vinculativo das teses definidas em repetitivos. O evento, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em parceria com o Instituto Brasileiro …

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