STJ

STJ >> Ausência de endereço fixo, por si só, não autoriza prisão

A ausência de endereço fixo, por si só, não é uma justificativa apta a amparar um decreto de prisão. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, ratificou o entendimento da corte e revogou a prisão preventiva de uma mulher, decretada após a ausência de comprovação de …

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STJ >> Presidente não reconhece flagrante ilegalidade em exigência de exame criminológico para progressão de regime

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado por um detento contra decisão que revogou seu pedido de progressão para o regime semiaberto, para que antes fosse realizado exame criminológico. Nas razões apontadas, o impetrante sustentou que já cumpriu …

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STJ >> Procurador da República denunciado por interferência na Operação Greenfield permanecerá preso

Em decisão liminar, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou pedido de liberdade ao procurador da República Ângelo Goulart Villela, denunciado no âmbito da Operação Lava Jato por suposto recebimento de valores indevidos em troca da interferência nas investigações da Operação Greenfield, que apura possíveis …

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