Portal do Magistrado Últimas notícias do mundo do Direito
Estão abertas as inscrições para os interessados em concorrer às duas vagas de membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reservadas a juiz federal e a juiz de Tribunal Regional Federal e à vaga de membro Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) destinada a juiz. Os Editais N.1 e N. 2 foram publicados …
Leia Mais »Nova edição de Jurisprudência em Teses aborda responsabilidade por dano ambiental – STJ
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 119 de Jurisprudência em Teses, com o tema Responsabilidade por Dano Ambiental. Foram destacadas duas teses. A primeira tese estabelece que quem desmata, ocupa, explora ou impede a regeneração de Área de Preservação Permanente (APP) causa inequívoco …
Leia Mais »Como fica o expediente durante o Carnaval – STJ
Em virtude do Carnaval, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nos dias 4 e 5 de março (segunda e terça-feira), declarados feriados pela Lei 5.010/1966. Os prazos processuais voltam a fluir na quarta-feira (6). No dia 6, ponto facultativo, o expediente será a partir das 14h. A …
Leia Mais »Ministro Noronha defende valorização da jurisprudência pelas instâncias ordinárias – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, disse durante evento em São Paulo que as instâncias ordinárias deveriam observar com mais rigor a jurisprudência expressa nas súmulas e nos acórdãos dos recursos especiais repetitivos, pois isso traria um ambiente de mais segurança jurídica ao …
Leia Mais »Importação direta do canabidiol é vitória para pacientes com epilepsia intratável – STJ
Os olhos da mãe se angustiavam toda vez que Anny tinha uma convulsão. E eram muitas. Chegaram a ser 60 crises convulsivas por mês. As conquistas adquiridas pela menina em quatro anos de vida, como andar, sorrir, segurar brinquedos, se perderam aos poucos, à medida que as crises se …
Leia Mais »Taça das Bolinhas: novela de 30 anos terminou com final feliz para os torcedores do Sport – STJ
O Zico foi, sim, campeão brasileiro de 1987… só que ele não era do Flamengo.” A brincadeira feita por Maxwell Alves de Amorim Paes, torcedor fanático do Sport Club do Recife, demonstra uma das semelhanças entre os clubes. Ambos são rubro-negros, ambos tinham um craque chamado Zico, ambos disputaram …
Leia Mais »Sistema em manutenção neste sábado (23) – STJ
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que neste sábado (23), das 14h às 23h59, haverá manutenção nos bancos de dados responsáveis pelos seus serviços jurisdicionais. Durante esse período, estarão indisponíveis serviços como Sistema Integrado de Atividade Judiciaria (SIAJ), Central do Processo …
Leia Mais »Falta de recolhimento do preparo é vício formal que não pode ser suprido pelo julgamento do recurso – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para anular acórdão de julgamento em que o apelante não havia pago todo o valor do preparo (custas relacionadas ao processamento do recurso). Para os ministros, não é possível admitir que a apelação seja julgada …
Leia Mais »Não cabe indenização de lucros cessantes se a atividade empresarial não teve início – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa que pedia indenização por lucros cessantes, pois o empreendimento imobiliário no qual alugaria uma loja não foi entregue. Para os ministros, se a atividade empresarial nem sequer teve início, não é possível aferir …
Leia Mais »Situações excepcionais podem impedir prisão domiciliar para mães mesmo após alterações do CPP – STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz pode negar a conversão da prisão preventiva em domiciliar para gestantes ou mães de filhos pequenos ou com deficiência caso entenda que está diante de uma situação excepcional, conforme admitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Habeas …
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