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Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível reconhecer a responsabilidade civil de pessoa que transmite o vírus HIV no âmbito de relação conjugal quando presentes os pressupostos da conduta (ação ou omissão) do agente: dolo ou culpa, dano e nexo de causalidade. Baseado nesse entendimento, …
Leia Mais »Presidente do STJ pede que instituições superem divergências na luta contra o crime – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, afirmou que o Brasil vive um momento delicado, um momento de tensão, em que é de fundamental importância que o Ministério Público, a Polícia Federal e o Poder Judiciário superem eventuais divergências e se unam em busca …
Leia Mais »STJ disponibiliza listas de candidatos às vagas do CNJ e do CNMP – STJ
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nesta terça-feira (19) a lista dos inscritos para concorrer às duas vagas de membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reservadas a juiz federal e a desembargador de Tribunal Regional Federal (artigo 103-B, caput, incisos VI e VII, da Constituição Federal) e à vaga de …
Leia Mais »Prazo decadencial para revisão de benefício originário não é renovado na concessão de pensão por morte – STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a concessão da pensão por morte, embora legitime o pensionista a pedir a revisão da aposentadoria do falecido, não tem como efeito reabrir o prazo decadencial para essa discussão. Assim, caso já tenha decorrido o prazo de dez anos …
Leia Mais »Terceira Turma antecipa sessão para 26 de março – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária prevista para 28 de março foi transferida para 26 de março, terça-feira, às 10h. Na ocasião, serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. O colegiado, especializado em direito privado, é composto …
Leia Mais »Mandado de segurança contra decisão definitiva pode ser analisado se impetração for anterior ao trânsito – STJ
É possível a análise de mandado de segurança contra decisão judicial que transitou em julgado, desde que a data da impetração seja anterior à data do trânsito. O entendimento, por maioria, foi adotado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao acolher embargos de declaração com efeitos modificativos …
Leia Mais »Ação de paternidade que discute apenas vínculo biológico não admite extensão do pedido para analisar relação socioafetiva – STJ
Na hipótese de ação de investigação de paternidade cuja petição inicial peça exclusivamente o reconhecimento da existência de vínculo biológico, configura julgamento extra petita eventual decisão judicial que autorize, após a citação da parte contrária, a produção de provas destinadas a apurar relação socioafetiva. O entendimento foi aplicado pela Terceira …
Leia Mais »Quinta turma antecipa sessão para 26 de março – STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária prevista para 28 de março foi antecipada para o dia 26, terça-feira. Excepcionalmente, a sessão terá início às 16h, após a sessão do dia, que começará às 14h. Serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes …
Leia Mais »Ministro Noronha recebe homenagem em BH e discute prevenção ao crime organizado – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, foi homenageado nesta segunda-feira (18), na sede da Justiça Federal em Belo Horizonte, com a Comenda Grã Cruz do Mérito Judiciário Milton Campos. O ministro participa também de um evento promovido pela Associação dos Juízes Federais do …
Leia Mais »Em execução, Fisco pode acessar dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS) – STJ
Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, deram provimento a um recurso especial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para possibilitar o acesso a dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS) em ação de execução fiscal. …
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