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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa farmacêutica e manteve o entendimento de acórdão que considerou válido o ato administrativo que concedeu ao laboratório Abbott a patente de invenção do medicamento Kaletra, usado no tratamento da Aids. Ao ajuizar a …
Leia Mais »Campanha incentiva prevenção de acidentes de trabalho – STJ
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, lançaram a campanha “25 motivos para prevenir acidentes de trabalho: essa história não pode se repetir”. A ação, que se desenvolve nos perfis dos tribunais no Facebook, …
Leia Mais »Custeio ou investimento, crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo do IRPJ ou CSLL – STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento da Primeira Seção segundo o qual o crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) nem a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para o …
Leia Mais »Livro de Súmulas é atualizado até o enunciado 636 – STJ
O Livro de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi atualizado na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) e no portal Publicações Institucionais, incluindo a nova Súmula 636, aprovada no último dia 26. O verbete diz que “a folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência”. Organizado …
Leia Mais »Negado pedido de liberdade a ex-diretor de presídio acusado de facilitar transferência para o semiaberto – STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik indeferiu pedido de liberdade em favor de ex-diretor de presídio de Minas Gerais investigado por crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva e prevaricação. De acordo com os autos, o ex-diretor teria recebido R$ 5 mil para facilitar a transferência …
Leia Mais »Shopping terá de indenizar vítima de assalto em suas dependências – STJ
???A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso do Shopping Center Ribeirão Preto e manteve indenização de R$ 50 mil a ser paga a uma funcionária atingida por tiro dentro do centro comercial quando saía do trabalho. Para o colegiado, a situação é distinta do entendimento pacificado pela …
Leia Mais »Mantida decisão que impede prefeitura de Teresina de cobrar impostos de empresa de economia mista estadual – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu um pedido da prefeitura de Teresina para suspender decisão de um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) que determinou que o município deixe de cobrar impostos como IPTU e ISS da Empresa de Gestão …
Leia Mais »Sistema Malote Digital estará em manutenção na manhã desta quarta-feira (3) – STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, nesta quarta-feira (3), haverá manutenção no Sistema Malote Digital, que ficará indisponível de 8h às 14h. Outras informações podem ser obtidas com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação pelo telefone (61) 3319-9092. Fonte Oficial: http://feedproxy.google.com/~r/STJNoticias/~3/aWlMN6YYYBA/Sistema-Malote-Digital-estar%C3%A1-em-manuten%C3%A7%C3%A3o-na-manh%C3%A3-desta-quarta%E2%80%93feira-(3). Os textos, informações e opiniões …
Leia Mais »Lançada edição especial com bibliografia sobre o Tribunal da Cidadania – STJ
Como parte das comemorações pelos 30 anos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Biblioteca Ministro Oscar Saraiva lançou a edição especial da série Bibliografias Selecionadas. Com o título 30 anos de atuação do Superior Tribunal de Justiça, a obra traz diversas referências de publicações sobre o tribunal, desde 1989 …
Leia Mais »Nova edição de Jurisprudência em Teses trata de honorários advocatícios – STJ
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 128 de Jurisprudência em Teses, com o tema Honorários Advocatícios. Foram destacados dois entendimentos nesta edição. Uma das teses em destaque foi adotada em julgamento sob relatoria do ministro Herman Benjamin, da Segunda Turma, e diz que …
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