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Nesta quinta-feira (8), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, participou do XXI Congresso Internacional de Direito Constitucional, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Também estiveram presentes ao evento o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e a advogada-geral da …
Leia Mais »Congressos no STJ discutem papel da fraternidade na construção de uma sociedade democrática – STJ
Os ministros Néri da Silveira, Ayres Britto, Rogerio Schietti e Reynaldo Soares da Fonseca participam dos eventos sobre direito e fraternidade. “Uma sociedade verdadeiramente democrática é uma sociedade fraternal por definição.” Assim o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto inaugurou, nesta quinta-feira (8), sua conferência “Constitucionalismo …
Leia Mais »Sistema de justiça é tema de debates nos congressos sobre fraternidade – STJ
Com painéis sobre mediação, conciliação e justiça restaurativa, o sistema de Justiça foi o tema principal dos debates da tarde desta quinta-feira (8) no IV Congresso Nacional de Direito e Fraternidade e no I Congresso do Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF), que se realizam no auditório …
Leia Mais »Justiça Federal vai julgar ações que contestam reajuste de tarifa do metrô de Belo Horizonte – STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisões da Justiça estadual mineira que haviam suspendido o reajuste da tarifa cobrada dos usuários do metrô de Belo Horizonte. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator de processo que discute a competência para analisar a questão, determinou que as ações acerca do …
Leia Mais »Espaço Cultural lança obras sobre direito e fraternidade – STJ
Como parte das atividades do IV Congresso Nacional de Direito e Fraternidade, que acontece no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram lançadas nesta quinta-feira (8) quatro obras relacionadas ao tema. Além de coordenador científico do congresso, o ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca é autor de artigo …
Leia Mais »Terceira Turma afasta data gravada em alianças como marco inicial de união estável – STJ
A data registrada em um par de alianças foi considerada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como prova insuficiente para a definição do marco inicial de uma união estável. Para o colegiado – que fixou o início da união na data da constatação da gravidez do primeiro …
Leia Mais »Assistência domiciliar não pode ser previamente excluída da cobertura dos planos de saúde – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a assistência domiciliar, ainda que prescrita como prolongamento da internação hospitalar ou domiciliar, não pode ser previamente excluída da cobertura dos contratos de plano de saúde. Para isso, devem ser analisadas as circunstâncias de cada caso e a complexidade …
Leia Mais »Livro de Súmulas é atualizado com dois novos enunciados – STJ
O Livro de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi atualizado na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) e no portal Publicações Institucionais. A edição atualizada incluiasSúmulas 618 e 619. A Súmula 618 define que a inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental. Já a Súmula 619 …
Leia Mais »Prévio contrato de compra sem registro não impede arrematante de ficar com o imóvel – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que arrematantes de imóvel em hasta pública têm direito à propriedade, mesmo com a existência de prévio contrato de compra e venda do bem entre outras pessoas, porém não registrado em cartório imobiliário. Ao modificar o entendimento de segundo grau, …
Leia Mais »Repetitivo desobriga planos de fornecer medicamento não registrado pela Anvisa – STJ
Em julgamento de dois recursos especiais sob o rito dos recursos repetitivos, relatados pelo ministro Moura Ribeiro, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as operadoras de plano de saúde não são obrigadas a fornecer medicamentos não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De …
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