STJ

Repetitivo discute inscrição do devedor em execução fiscal, por ordem judicial, nos cadastros de inadimplentes – STJ

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou cinco recursos especiais para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, nos quais o colegiado decidirá acerca da possibilidade de inscrição em cadastro de inadimplentes, por decisão judicial, do devedor em execução fiscal. O assunto está cadastrado como Tema 1.026 …

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Reclamação não é via adequada para controle de aplicação de tese de recurso repetitivo, decide Corte Especial – STJ

​​​​​​Em interpretação do artigo 988 do Código de Processo Civil de 2015, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu entendimento no sentido de que a reclamação é incabível para o controle da aplicação, pelos tribunais, de precedente qualificado do STJ adotado em julgamento de recursos especiais repetitivos. …

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Quarta Turma adia sessão de 5 para 10 de março – STJ

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária prevista para 5 de março foi adiada para o dia 10, terça-feira, às 9h30. Serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. Especializado em direito privado, o colegiado é composto pelos ministros …

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