Portal do Magistrado Últimas notícias do mundo do Direito
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um espólio para excluir da herança uma mulher que manteve relacionamento amoroso com o falecido ao longo de 17 anos, por concluir não ter sido comprovado que ela não soubesse que ele era casado durante todo …
Leia Mais »Decisões garantem respeito à identidade de gênero de pessoas trans – STJ
Paula Benett: decisão do STJ tem a ver com liberdade. O nome que aparece no registro civil é a maneira pela qual os indivíduos são identificados jurídica e socialmente. É uma experiência muito desconfortável, para dizer o mínimo, quando uma pessoa não se reconhece no nome que lhe foi …
Leia Mais »Projetos socioeducativos abrem as portas do tribunal para o cidadão – STJ
Universitários, adolescentes, crianças e idosos visitam o Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio de seus projetos socioeducativos. Uma dessas visitantes fixou raízes no tribunal: Liara Thomasi de Almeida, atualmente servidora do gabinete da ministra Laurita Vaz. Liara Thomasi de Almeida: “Depois de duas visitas, comecei a pensar em …
Leia Mais »STJ mantém prisão preventiva de suspeito investigado por roubo a lotérica – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu pedido de liminar para soltar um homem preso preventivamente sob suspeita de roubo a lotérica. O crime teria sido praticado em concurso de agentes, com forte aparato bélico e restrição da liberdade das vítimas, as quais …
Leia Mais »Vereador de Londrina (PR) investigado por suspeita de propina continuará a usar tornozeleira – STJ
Investigado pelo suposto recebimento de vantagens indevidas para aprovação de projetos de lei na Câmara de Vereadores de Londrina (PR), o vereador afastado Mario Hiroshi Neto Takahashi teve indeferido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, um pedido para que fosse suspensa a aplicação …
Leia Mais »Negado pedido de liberdade a empresário preso por suposta participação em fraudes na Bahia – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu liminar requerida em habeas corpus em favor de um empresário preso desde novembro sob suspeita de integrar esquema de fraudes em licitações realizadas por prefeituras do Sul da Bahia. Noronha afirmou que a prisão preventiva está …
Leia Mais »Seguradora não pode recusar contratação por pessoa com restrição de crédito disposta a pagar à vista – STJ
As seguradoras não podem se recusar a contratar ou renovar o seguro com quem, tendo restrição financeira em órgãos de proteção ao crédito, se disponha a pagar à vista. Foi o que decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar recurso da Porto Seguro. Para o …
Leia Mais »Acusado de mandar matar o sogro para ter acesso a herança não consegue liminar – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu liminar em habeas corpus requerida pela defesa de um homem acusado de mandar matar o sogro na Paraíba para ter acesso a parte da herança. O acusado está preso preventivamente, apontado como o mentor intelectual do …
Leia Mais »CEF pode cobrar taxa de administração e de risco de crédito nos contratos do SFH – STJ
A cobrança da taxa de administração e da taxa de risco de crédito nos contratos celebrados pela Caixa Econômica Federal (CEF) no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), encontra previsão legal e, quando informada antecipadamente ao consumidor, não …
Leia Mais »Mantida prisão de homem acusado de comércio clandestino de gado no Acre – STJ
Um homem acusado de participar de organização criminosa voltada para o comércio de gado roubado ou de origem desconhecida no município de Plácido de Castro (AC) vai continuar preso. A decisão, em caráter liminar, foi do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha. Além de …
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