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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu pedido de suspensão apresentado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que, em antecipação de tutela, paralisou a licitação para a reconstrução do lote C da Rodovia …
Leia Mais »Desproporção do valor ou enriquecimento ilícito justificam revisão de astreintes a qualquer tempo – STJ
Instrumento legal para forçar o cumprimento de uma decisão judicial, as astreintes (multa cominatória) podem ter seu valor revisto a qualquer tempo, a pedido ou por iniciativa própria do juízo, sempre que se mostrar desproporcional ou desarrazoado, ou causar enriquecimento ilícito de uma das partes. Essa revisão do valor pode …
Leia Mais »Prestação presencial de serviços não essenciais no tribunal continua suspensa até 30 de abril – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, prorrogou até o dia 30 de abril as medidas implementadas por meio da Resolução STJ/GP 11/2021 , que determinou a suspensão da prestação presencial de serviços não essenciais no tribunal, em razão do agravamento da crise sanitária da Covid-19. …
Leia Mais »STJ prorroga julgamentos por videoconferência até 31 de maio – STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou até 31 de maio a realização de sessões de julgamento por videoconferência. A medida foi adotada por meio da Resolução STJ/GP 15/2021, assinada pelo presidente da corte, ministro Humberto Martins. Em vigor desde abril do ano passado, as sessões ordinárias e extraordinárias por …
Leia Mais »Companheira tem direito à divisão dos aluguéis de imóvel exclusivo do falecido apenas até a data do óbito – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) segundo o qual a renda do aluguel de propriedade exclusiva de um dos companheiros só pode ser considerada patrimônio comum durante a vigência da união estável, passando, após o falecimento do proprietário, …
Leia Mais »Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a falta de registro do compromisso de compra e venda não é suficiente para descaracterizar o justo título – requisito necessário ao reconhecimento da usucapião ordinária. O colegiado deu provimento ao recurso dos herdeiros de um …
Leia Mais »STJ suspende decisão do TRF1 que determinava lockdown no DF – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta sexta-feira (9) os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que determinava a interrupção de uma série de atividades econômicas no Distrito Federal em razão da pandemia da Covid-19. Ao acolher pedido do …
Leia Mais »Em posse dos novos dirigentes do TRF2, presidente do STJ pede dedicação à causa da cidadania – STJ
“Façam valer o seu tempo, dediquem-se de corpo e alma à causa da magistratura e à causa da cidadania, travem o bom combate dos fortes e vitoriosos, deem a sua contribuição em busca da igualdade, em busca da solidariedade, em busca do amor ao próximo, e deixem a sua marca …
Leia Mais »Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui reconhecimento de usucapião extraordinária – STJ
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais (REsp) 1.667.842 e REsp 1.667.843, classificados em direito civil, no assunto usucapião. Os recursos estabelecem a possibilidade de …
Leia Mais »Beneficiária de plano de saúde que contratou hospital deve arcar com despesa após negativa da operadora – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deu provimento ao recurso especial de um hospital para julgar procedente ação de cobrança por dívida contraída pela mãe de um paciente, após o plano de saúde negar a cobertura da internação. Para o colegiado, a cobrança do hospital …
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