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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.145), estabeleceu que, ao produtor rural que exerça sua atividade de forma empresarial há mais de dois anos, é facultado requerer a recuperação judicial, desde que esteja inscrito na Junta Comercial no momento em …
Leia Mais »Em seminário do CNJ e da União Europeia, Humberto Martins defende cooperação internacional por um Judiciário digital – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou, nesta terça-feira (28), que a consolidação de um Poder Judiciário cada vez mais integrado à era digital em todo o mundo demanda a cooperação entre as instituições judiciais em nível internacional. …
Leia Mais »Humberto Martins prestigia posse do novo conselheiro do CNMP, Jayme Martins – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou, nesta terça-feira (28), da cerimônia de posse do juiz de direito Jayme Martins de Oliveira Neto, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no cargo de conselheiro do Conselho Nacional …
Leia Mais »Presidente do STJ destaca ações afirmativas do Judiciário no planejamento sustentável – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, destacou que o tribunal promoveu importantes discussões sobre o planejamento sustentável que geraram ações afirmativas no sentido do uso racional de recursos naturais, respeito às mudanças climáticas e gestão de resíduos. A …
Leia Mais »Primeira Seção altera tese repetitiva para permitir inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB – STJ
Em juízo de retratação, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou a tese fixada no Tema 994 dos recursos repetitivos, que passou a vigorar com a seguinte redação: “é constitucional a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição …
Leia Mais »Para Segunda Turma, decisão do STF não impede concessionária de rodovia de cobrar por uso da faixa de domínio – STJ
A Segunda Turma entendeu que a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 581.947 (Tema 261 da repercussão geral) não afetou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo a qual é possível a cobrança pelo uso da faixa de domínio administrada pelas concessionárias de rodovia. No julgamento …
Leia Mais »Seminário sobre planejamento sustentável do Judiciário começa nesta terça (28) com transmissão ao vivo – STJ
O canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube transmite, nesta terça-feira (28), o primeiro dia do IX Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário. O evento é promovido anualmente pelo STJ no mês em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho). A …
Leia Mais »Prazo para apresentação do pedido principal nos autos de tutela cautelar é contado em dias úteis – STJ
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o prazo de 30 dias para apresentação do pedido principal nos mesmos autos da tutela cautelar requerida em caráter antecedente – previsto no artigo 308 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) – possui natureza processual e deve ser …
Leia Mais »STJ encerra primeiro semestre com 180 cidadãos ouvidos nas 16 edições do Fale com o Presidente – STJ
Na última rodada de audiências com cidadãos no primeiro semestre, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, recebeu, nesta segunda-feira (27), pessoas de todo o Brasil no projeto Fale com o Presidente – De mãos dadas: magistratura e cidadania. …
Leia Mais »Espaço Cultural do STJ sedia lançamento de livro sobre justiça, paz e felicidade no dia 2 de agosto – STJ
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará, no dia 2 de agosto, das 19h às 21h, o lançamento do livro Justiça, Paz e Felicidade – O Poder das Virtudes. A obra é de autoria do jurista Jackson Di Domenico e tem apresentação do presidente do STJ, ministro …
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