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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 140 de Jurisprudência em Teses, com o tema Processo Administrativo Disciplinar III. Nesta publicação, a equipe responsável destaca duas teses. A primeira define que a imparcialidade de membro de comissão não fica prejudicada tão somente por este …
Leia Mais »Ministro Noronha suspende pagamento de créditos trabalhistas de mais de R$5 milhões contra empresa em recuperação judicial – STJ
Para preservar o plano de recuperação e impedir a decretação de falência, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu pedido de tutela de urgência apresentado pela Biofast Medicina e Saúde Ltda. para sustar ordem do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para …
Leia Mais »Negado pedido de liberdade de hacker acusado de envolvimento com quadrilha que desviava valores de contas bancárias – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu liminar que pedia a liberdade de um hacker preso preventivamente, em setembro de 2018, no âmbito da Operação Open Doors II. A operação investiga uma quadrilha especializada em furtos por meio de fraude bancária. Segundo o …
Leia Mais »Investigado por planejar assassinato de delegado será mantido em presídio federal em Campo Grande – STJ
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido liminar de concessão de prisão domiciliar a um pecuarista preso preventivamente por suposta participação em organização criminosa em Mato Grosso do Sul, e transferido para o Presídio Federal de Campo Grande por indícios de que, …
Leia Mais »Ex-proprietário da Vasp obtém suspensão de penhora de imóvel por violação à competência da vara de falência – STJ
Em razão de decisão da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo que admitiu o pedido de extensão da falência da companhia aérea Vasp aos seus diretores, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu parcialmente liminar em favor do diretor …
Leia Mais »Empresário denunciado por roubo de mais de 23 toneladas de picanha permanecerá preso – STJ
Um empresário do Rio Grande do Sul investigado pelo suposto roubo de uma carga de mais de 23 toneladas de picanha teve sua prisão preventiva mantida pelo ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A carga estava avaliada em mais de R$ 700 mil. De …
Leia Mais »Ação contra Temer por lavagem de dinheiro fica suspensa até STJ decidir sobre conexão de ações – STJ
A defesa do ex-presidente da República Michel Temer obteve liminar em habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender a tramitação de uma ação penal em São Paulo por lavagem de dinheiro, até que a Quinta Turma do STJ analise a possibilidade de reunião desse processo com outro, …
Leia Mais »STJ atualiza tabela de custas judiciais e divulga regras de gratuidade – STJ
A partir de 1º de fevereiro, passa a vigorar a nova tabela de custas judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além dos novos valores nos processos de competência do STJ, a Resolução STJ/GP n. 2/2020 explicita a regra de que o beneficiário da gratuidade da justiça será dispensado do …
Leia Mais »Oi tem negado pedido de bloqueio de levantamento de valores que prejudicariam recuperação judicial – STJ
Em processo de recuperação judicial desde 2016, a empresa telefônica Oi S.A. teve negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, pedido liminar para suspender acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que autorizou a liberação de valores em favor …
Leia Mais »Ministro suspende pagamento de multa da Petrobras ao Ibama e determina retirada da estatal do Cadin – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu um pedido de tutela provisória da Petrobras para suspender a cobrança de uma multa de R$ 30 milhões aplicada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O ministro também determinou que …
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