STJ

Os ministros João Otávio de Noronha e Maria Thereza de Assis Moura vão tomar posse como presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) nesta quarta-feira (29), em cerimônia marcada para as 17h30. Os novos dirigentes substituirão a ministra Laurita Vaz, atual …

A função de corregedor nacional de Justiça é fundamental para assegurar a autonomia, a transparência e a eficiência do Poder Judiciário. “A função da Corregedoria Nacional de Justiça continuará sendo marcada pela difusão de um valor que foi muito caro aos meus antecessores e que para mim é incontornável: o …

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é cabível ação para cumprimento de obrigação de fazer com o objetivo de forçar o comprador de diversos veículos financiados perante terceiros a colocar o financiamento no seu nome ou efetuar o pagamento das parcelas do financiamento. O colegiado …

Na hipótese de ação penal originária em órgão colegiado, a prova não é dirigida exclusivamente ao relator, mas ao colegiado. Por isso, cabe ao colegiado, e não só ao relator, determinar os atos instrutórios da ação, como a quebra de sigilo fiscal e bancário. Esse foi o entendimento da Quinta …

Vai acompanhar uma sessão de julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não sabe qual o traje adequado? Precisa encaminhar sua primeira petição eletrônica e não tem ideia de como entrar no sistema? Quer participar do processo seletivo para estágio no tribunal e está por fora das regras? Quer …

Nos casos de não repasse do ICMS aos cofres públicos, configura-se o crime previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90, quando o agente se apropria do valor referente ao tributo, ao invés de recolhê-lo ao fisco. A diferença entre o mero inadimplemento fiscal e a prática do delito, …

No caso de divórcio, não é possível impor, à revelia, a alteração do sobrenome de um dos ex-cônjuges, por se tratar de modificação substancial em um direito inerente à personalidade – especialmente quando o uso desse nome está consolidado pelo tempo. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal …

Na fase vespertina da audiência pública sobre as penalidades pelo atraso na entrega de imóveis em construção, realizada nesta segunda-feira (27) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), 13 expositores participaram da discussão de temas como a natureza jurídica das cláusulas penais em contratos de compra e venda e as consequências …

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 108 de Jurisprudência em Teses, com o tema Estatuto do Desarmamento II. Duas teses foram destacadas pela equipe responsável. A primeira estabelece que a conduta de possuir, portar, adquirir, transportar ou fornecer arma de fogo, seja de …

Na abertura da audiência pública sobre penalidades por atraso na entrega de imóveis, promovida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira (27), representantes de entidades de classe, defensores dos consumidores, professores e outros especialistas discutiram a cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal e a possibilidade …