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Ao participar, nesta quarta-feira (4), do seminário O Poder Judiciário e o Mercado Imobiliário: um diálogo necessário, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, disse que a Justiça precisa garantir segurança jurídica para propiciar um ambiente favorável aos negócios e, com isso, mais investimentos …
Leia Mais »Corte Especial referenda duas prisões e o afastamento de seis magistrados do TJBA – STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou nesta quarta-feira (4) decisão do ministro Og Fernandes que determinou o afastamento de quatro desembargadores e de dois juízes vinculados ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e a prisão preventiva de dois desses magistrados (um juiz de primeira instância …
Leia Mais »É ilícita a prova obtida em revista íntima fundada em critérios subjetivos – STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que são ilegais as provas obtidas por meio de revista íntima realizada em presídio com base em elementos subjetivos ou meras suposições acerca da prática de crime. Para o colegiado, tal conduta contraria o direito à dignidade, à intimidade e …
Leia Mais »Mantida condenação do grupo Abril por uso inadequado de imagem de adoçante – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou o grupo Abril a pagar R$ 15 mil de danos morais pelo uso inadequado da imagem de um adoçante em reportagem publicada no site da revista Veja. O colegiado também determinou a retratação no site da revista, …
Leia Mais »STJ recebe artigos científicos para nova revista jurídica – STJ
Membros da comunidade acadêmica e pesquisadores estão convidados a enviar artigos para a primeira edição da Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuriSTJ), que será lançada no segundo semestre de 2020 com o objetivo de fomentar o desenvolvimento do pensamento jurídico no país. De acordo com o …
Leia Mais »Ouvidoria do STJ fortalece canais de participação do público – STJ
O ministro Marco Aurélio Bellizze divulgou o relatório com o balanço das atividades da Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ele comandou no período de 14 de novembro de 2018 a 13 de novembro de 2019. A nova ouvidora é a ministra Assusete Magalhães. Regida pela Resolução STJ/GP …
Leia Mais »Contribuição previdenciária, teoria do crime e atividade especial são alguns dos destaques da Pesquisa Pronta – STJ
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta tem como objetivo ampliar a divulgação sobre questões jurídicas relevantes julgadas no tribunal, que são organizadas por grupos predefinidos (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos) ou ramos do direito. …
Leia Mais »Processo seletivo para estágio no STJ é prorrogado até junho de 2020 – STJ
O prazo de validade do processo seletivo de estagiários do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi prorrogado até 30 de junho de 2020, conforme edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico no fim de novembro. Os estudantes aprovados devem ficar atentos às vagas que surgirem durante a validade do processo …
Leia Mais »Com base na Lei de Migração, Primeira Seção anula portaria de expulsão de boliviana – STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com amparo na Lei 13.445/2017 (Lei de Migração), anulou portaria do Ministério da Justiça que determinou a expulsão de cidadã boliviana do Brasil e proibiu seu reingresso no país por 19 anos. Para o colegiado, a expulsão não pode ser efetivada …
Leia Mais »Na recuperação de grupo econômico, cada sociedade deve comprovar funcionamento por mais de dois anos – STJ
Para pedir a recuperação judicial em litisconsórcio ativo, cada sociedade empresária integrante de grupo econômico deve comprovar individualmente o funcionamento por mais de dois anos, como exige o artigo 48 da Lei de Falências. A interpretação foi dada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar controvérsia …
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