STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser abusiva, nos contratos de plano de saúde anteriores à Lei 9.656/1998, a cláusula que exclui a cobertura de lentes intraoculares em cirurgias de catarata, sendo passíveis de reembolso os valores que os clientes da SulAmérica Companhia de Seguro Saúde …

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou as novas disposições do Código de Processo Civil (CPC) e estabeleceu que cabe ao Estado custear o exame de DNA em ação de investigação de paternidade para os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O colegiado negou provimento a recurso em …

O Superior Tribunal de Justiça vai sediar nos próximos dias 27 e 28 o seminário internacional Lei Geral de Proteção de Dados: a caminho da efetividade, fruto de parceria entre o STJ, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), a Associação dos Juízes Federais do Brasil …

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou quatro embargos de declaração interpostos na disputa pelo Palácio Guanabara, processo que tramita há 123 anos e é considerado o mais antigo caso judicial do Brasil. Em dezembro, o colegiado rejeitou a pretensão dos herdeiros da família imperial brasileira de …

Quando o assunto é litigância de má-fé, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem diversos entendimentos que delimitam as punições possíveis nos casos em que ocorre o abuso do direito de recorrer ou quando uma das partes do processo litiga intencionalmente com deslealdade. O Código de Processo Civil de 2015 …

Atualizada em 17/05/2019 às 15h26 Com a presença do professor norte-americano Bryant Garth, vice-reitor da Universidade da Califórnia, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) promove em 17 de junho, das 10h às 17h, o seminário A magistratura que queremos. As inscrições, gratuitas, podem ser feitas …

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) divulgou os nomes dos autores das propostas de enunciados selecionadas para a III Jornada de Direito Comercial, que será realizada em 6 e 7 de junho, no auditório do CJF, em Brasília. Mais de 350 proposições foram recebidas pelo …

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão vai participar no dia 17 de junho do seminário A magistratura que queremos, que acontecerá das 10h às 17h, no Auditório Carlos Amorim, na sede da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). O evento, apoiado …

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um advogado e afastou sua responsabilidade pela apropriação indébita imputada à advogada substabelecida por ele no curso de uma ação de indenização de danos morais. Para os ministros, a configuração da culpa in eligendo do substabelecente …

O atraso na entrega de um imóvel adquirido exclusivamente para investimento configura mero inadimplemento contratual e não é capaz de gerar dano moral a ser indenizado. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma construtora para excluir da condenação …