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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o empresário rural, embora precise estar registrado na Junta Comercial para requerer a recuperação judicial, pode computar o período anterior à formalização do registro para cumprir o prazo mínimo de dois anos exigido pelo artigo 48 …
Leia Mais »Quarta e Quinta Turma antecipam para 13h início das sessões nesta terça (17) – STJ
Com a recuperação da rede de tecnologia do Superior Tribunal de Justiça (STJ) após o ataque hacker sofrido no último dia 3, os colegiados das seis turmas do tribunal retomam os julgamentos, por videoconferência, nesta terça-feira (17). As sessões serão transmitidas pelo canal do STJ no YouTube. Duas turmas – …
Leia Mais »Improbidade administrativa e dívidas tributárias estão na Pesquisa Pronta – STJ
A página da Pesquisa Pronta divulgou oito novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a nova edição aborda temas como a violação de princípios administrativos e dívidas tributárias do legislativo municipal. O serviço tem por objetivo divulgar os entendimentos jurídicos do STJ …
Leia Mais »Turmas e Corte Especial fornecem certificado de acompanhamento das sessões – STJ
As seis turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizam sessões de julgamento nesta terça-feira (17). Na quarta (18), haverá sessões da Corte Especial em dois horários: das 8h30 às 11h e das 14h às 16h. As sessões podem ser acompanhadas ao vivo no canal do tribunal no YouTube. Os horários …
Leia Mais »Apenas situações excepcionais obrigam plano de saúde a reembolsar despesas fora da rede credenciada – STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o reembolso das despesas médico-hospitalares efetuadas por beneficiário de plano de saúde fora da rede credenciada é obrigatório somente em hipóteses excepcionais – tais como a inexistência ou insuficiência de estabelecimento ou profissional credenciado no local e urgência ou …
Leia Mais »Juiz tem legitimidade para recorrer de decisão que o declara suspeito para julgar processo – STJ
O magistrado, apesar de não ser parte na ação submetida à sua jurisdição, é parte no incidente de suspeição que possa surgir no processo – situação em que defenderá interesses próprios. Por isso, nesse caso, o juiz tem legitimidade para impugnar, por meio de recurso, a decisão que julga procedente …
Leia Mais »Tribunal lança coletânea de artigos sobre Convenção Americana de Direitos Humanos – STJ
”Passa pelo STJ a maioria das decisões que impactam diretamente o cotidiano das pessoas. Para todos esses debates, é possível encontrar luz nas disposições do Pacto de San José da Costa Rica”, declarou nesta segunda-feira (16) o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal …
Leia Mais »Cadastramento de advogados na Central do Processo Eletrônico é tema de tutorial em vídeo – STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) produziu uma série de vídeos tutoriais com orientações práticas sobre o uso da Central do Processo Eletrônico (CPE), para auxiliar os operadores do direito. Entre eles, há um vídeo que orienta os advogados sobre como fazer o cadastro para ter acesso à ferramenta. Para …
Leia Mais »Workshop sobre sistema penitenciário discute peculiaridades do regime jurídico – STJ
O regime jurídico dos presídios federais foi o tema do segundo e último dia de discussões do XI Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal, promovido desde quinta-feira (12) por videoconferência pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). …
Leia Mais »Comunicado da Presidência do STJ – STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que nesta terça-feira (17) serão retomadas as sessões de julgamento por videoconferência das seis turmas do tribunal, bem como a transmissão pelo canal do STJ no YouTube. Até o final desta segunda-feira, estará concluído o restabelecimento dos acessos aos drivers de rede, disponibilizando …
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