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Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma devedora, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é incabível a alegação de impenhorabilidade de bem de família após a realização do leilão judicial do imóvel penhorado e o término da execução, caracterizado pela assinatura do auto …
Leia Mais »Na abertura do congresso brasileiro de magistrados, Humberto Martins elogia postura da AMB na defesa da cidadania – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou nesta quinta-feira (12) da abertura do XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados, evento promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entre os dias 12 e 14, na capital Salvador. O ministro destacou …
Leia Mais »Presidente do STJ prestigia o seminário internacional sobre os 80 anos da Justiça trabalhista – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou nesta quinta-feira (12) da abertura do Seminário Internacional 80 anos da Justiça do Trabalho, evento promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) na sede da corte, em Brasília. Em seu discurso, …
Leia Mais »Enfam convida magistrados para encerramento do Conhecer Acessível – STJ
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizará, na próxima segunda-feira (16), às 10h, o encerramento do curso Conhecer Acessível: Teorias e Práticas da Inclusão. Os palestrantes Romeu Sassaki, doutor honoris causa da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e Marcos Pellegrini, professor e consultor …
Leia Mais »Terceira Seção decidirá sobre aplicação do princípio da insignificância ao contrabando de cigarros – STJ
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.971.993 e 1.977.652, de relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik, para julgamento pelo rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.143, está ementada da seguinte forma: “O princípio da insignificância não se aplica aos …
Leia Mais »Corte Especial recebe denúncia contra desembargador do TJRJ acusado de favorecer empresas de ônibus – STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, por unanimidade, a denúncia contra o desembargador afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Mário Guimarães Neto, pelo suposto recebimento de vantagens financeiras em troca de decisões favoráveis a empresas ligadas à Federação das Empresas de Transportes …
Leia Mais »Contratação de coparticipação para tratamento de saúde e tributação de gorjetas estão na nova Pesquisa Pronta – STJ
A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a contratação de coparticipação para tratamento de saúde em percentual ou em montante fixo e a impossibilidade de tributar gorjetas, ante a sua natureza …
Leia Mais »Informativo destaca julgado sobre atuação do magistrado na escolha de medidas cautelares pessoais – STJ
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 735 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro julgado em destaque, a Sexta Turma, por unanimidade, definiu que “a escolha pelo magistrado de medidas cautelares pessoais, em sentido diverso das requeridas …
Leia Mais »Últimos dias para usuários participarem da pesquisa sobre serviços digitais do tribunal – STJ
Termina no próximo domingo (15) o prazo para a participação na consulta pública realizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a transformação digital na corte. A pesquisa tem o objetivo de analisar a percepção do usuário do Portal do STJ sobre os serviços oferecidos e de melhorar o relacionamento …
Leia Mais »Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui decisão sobre constituição de créditos de PIS/Pasep e Cofins – STJ
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.894.741 e 1.895.255, classificados em direito tributário, no assunto PIS/Pasep e Cofins. Os acórdãos estabelecem regras sobre constituição de créditos …
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