Portal do Magistrado Últimas notícias do mundo do Direito
O Espaço Cultural STJ promoveu nessa terça-feira (23) o lançamento do livro Compliance – Perspectivas e Desafios dos Programas de Conformidade, coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Villas Bôas Cueva e pela advogada Ana Frazão, que é professora de direito civil, comercial e econômico da Universidade de Brasília …
Leia Mais »Seminário sobre saúde suplementar tem transmissão ao vivo – STJ
O Superior Tribunal de Justiça promove na manhã desta quarta-feira (24), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o seminário A Saúde Suplementar na Visão do STJ. Os debates estão sendo transmitidos ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. O …
Leia Mais »Direito real de habitação na união estável não admite aluguel ou empréstimo do imóvel – STJ
Assim como no casamento, não é permitido ao companheiro sobrevivente de união estável, titular do direito real de habitação, celebrar contrato de comodato ou locação do imóvel com terceiro. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma pessoa que, alegando …
Leia Mais »Congressos no STJ debatem direito e fraternidade e educação em direitos – STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) será palco de dois encontros para debater os rumos da Justiça brasileira com base nos temas “fraternidade no sistema de Justiça” e “educação em direitos”: o IV Congresso Nacional de Direito e Fraternidade e o I Congresso do IEDF (Instituto Brasileiro de Educação em …
Leia Mais »Automação de procedimentos referentes a mandados de intimação traz mais agilidade e economia – STJ
Desde setembro, a Secretaria dos Órgãos Julgadores (SOJ) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispõe de um sistema de automação dos procedimentos cartorários referentes aos mandados de intimação. A novidade tornou o trabalho mais rápido e eficiente ao reduzir a quantidade de etapas necessárias para a execução dessa fase processual. …
Leia Mais »Ministro Noronha encerra I Seminário de Processo Civil – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro João Otávio de Noronha, encerrou, na tarde dessa terça-feira (23), o I Seminário de Processo Civil Ajufe-IBDP – Julgamentos repetitivos e seus impactos na Justiça Federal. Com coordenação científica do vice-presidente da Associação dos …
Leia Mais »STJ atende pedido da Aneel e derruba liminar que impedia ajuste do MRE – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu parcialmente o pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para suspender, até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal, uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que a …
Leia Mais »Atribuído efeito suspensivo a recurso do deputado eleito Isaac Carvalho (PCdoB-BA) – STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik deferiu um pedido de tutela provisória para atribuir efeito suspensivo ao recurso com o qual o deputado federal eleito Isaac Carvalho (PCdoB-BA) pretende reverter a condenação que o deixou inelegível por cinco anos. A decisão suspende os efeitos da …
Leia Mais »Cômputo de tempo de serviço especial durante auxílio-doença não acidentário é tema de repetitivo – STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 1.759.098 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. Cadastrada como Tema 998, a controvérsia diz respeito à “possibilidade de cômputo de tempo de serviço especial, para fins de inativação, do período em que o segurado esteve …
Leia Mais »Título executivo extrajudicial não serve para compensação com título judicial – STJ
A compensação de créditos, nos termos do artigo 369 do Código Civil, não pode ser efetuada entre um título em fase de cumprimento de sentença, com liquidez comprovada, e outro amparado em título executivo extrajudicial, já que este último ainda precisa de pronunciamento judicial acerca de sua liquidez. Com esse …
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