STJ

Autor da vinheta Brasil-il-il-il pode cobrar indenização da Globo desde três anos antes da ação – STJ

​​​A TerceirarnTurma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a José Cláudio Barbedo orndireito de pedir indenização pelo uso da vinheta “Brasil-il-il-il”, marca dasrntransmissões esportivas da Rede Globo, mas limitou o alcance retroativo darnindenização aos três anos anteriores ao ajuizamento da ação, que ocorreu emrn2011.​ Segundo o colegiado, o artigo …

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Ministros do STJ participam de debate sobre mudança na atualização do rol da ANS para planos de saúde – STJ

​​Na próxima quinta-feira (12), será realizado o Seminário Análise Econômica dos Atos Regulatórios na Saúde, com a participação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, e de outros quatro ministros da corte. Promovido pela Revista Justiça & Cidadania, o evento tem como objetivo debater os impactos …

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Decisões interlocutórias em ação de improbidade podem ser contestadas por agravo de instrumento – STJ

Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou admissível a interposição de agravo de instrumento nas decisões interlocutórias proferidas em ação de improbidade administrativa. Segundo o colegiado, a previsão contida na Lei da Ação Popular – artigo 19, parágrafo 1º, da Lei 4.717/1965 – prevalece sobre …

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