O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou nesta quinta-feira (10) da cerimônia on-line que marcou o lançamento do 19º Prêmio Innovare. Neste ano, o prêmio – que tem inscrições abertas até o dia 22 de abril – traz como tema “Educação e Cultura: o futuro …
Leia Mais »Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial – STJ
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel não está obrigado a promover a execução extrajudicial do seu crédito, podendo optar pela execução judicial integral, desde que o título que dá lastro à execução seja dotado de liquidez, …
Leia Mais »Mantido acolhimento institucional de crianças em situação de risco por conduta imprópria da mãe – STJ
Não é do melhor interesse da criança e do adolescente o acolhimento temporário em abrigo institucional, em detrimento do convívio familiar, salvo quando há evidente risco à sua integridade física ou psíquica. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve o abrigamento …
Leia Mais »Ouvidoria do STJ é finalista no Concurso de Boas Práticas da CGU – STJ
A Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está entre as finalistas do V Concurso de Boas Práticas da Controladoria-Geral da União (CGU). A divulgação do resultado e a premiação estão marcadas para 16 de março. O objetivo do concurso é estimular, reconhecer e premiar ações desenvolvidas pelas ouvidorias públicas, …
Leia Mais »Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgamento sobre regras para a base de cálculo do ITBI – STJ
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do REsp 1.937.821, classificado em direito tributário, no assunto ITBI. O acórdão estabelece regras sobre a base de cálculo do imposto. Clique aqui …
Leia Mais »Pesquisa Pronta destaca indenização por erro médico e registro de veículos de conselhos profissionais – STJ
A página da Pesquisa Pronta divulgou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, o prazo prescricional da ação de indenização por erro médico e o registro de veículos de conselhos de fiscalização profissional como oficiais. O serviço …
Leia Mais »Lançamento da 19ª edição do Prêmio Innovare tem transmissão ao vivo a partir das 11h – STJ
A cerimônia virtual de lançamento da 19ª edição do rn Prêmio Innovare, a partir das 11h desta quinta-feira (10), será transmitida ao vivo pelo canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no rn rn YouTube. O período de inscrições foi aberto na última segunda-feira (7) e segue até 22 de …
Leia Mais »Decretação de medida cautelar mais grave que a requerida pelo MP não caracteriza atuação de ofício – STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a opção judicial por medida cautelar mais grave do que aquela requerida pelo Ministério Público (MP), pela autoridade policial ou pelo ofendido não pode ser considerada atuação de ofício do magistrado. A decisão veio na análise de recurso interposto contra …
Leia Mais »STJ e TJ do Espírito Santo firmam acordo de cooperação na área de informática e inteligência artificial – STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) firmaram, nesta quarta-feira (9), um acordo de cooperação técnica na área de informática com foco na inovação e em ferramentas de inteligência artificial para melhorar o fluxo de processos na corte capixaba. Segundo o presidente …
Leia Mais »Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, define Primeira Seção – STJ
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu três teses relativas ao cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de compra e venda: 1) A base de cálculo do ITBI é o valor do …
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