STJ

Negado pedido de liberdade do ex-governador André Puccinelli – STJ

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, negou um pedido de liberdade do ex-governador do Mato Grosso do Sul André Puccinelli (MDB), preso no âmbito da Operação Lama Asfáltica, em 20 de julho de 2018. Para o ministro, ao contrário do que …

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Negado pedido do ex-governador Beto Richa para remeter investigação sobre corrupção ao juízo eleitoral – STJ

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, indeferiu um pedido de liminar, até ulterior deliberação do relator, em processo de reclamação feito pelo ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) para que um processo que investiga a prática de crimes de corrupção, lavagem …

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Ex-assessor da Alerj alvo da Operação Cadeia Velha continuará preso – STJ

O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no exercício da presidência, negou pedido liminar de liberdade ao ex-assessor especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Fabio Cardoso do Nascimento, preso preventivamente no âmbito da Operação Cadeia Velha. A investigação apurou esquema de pagamento de …

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Rejeitado pedido para estender prazo de migração para a Funpresp – STJ

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, indeferiu um pedido feito pelo Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) para estender o prazo limite para que servidores públicos federais possam migrar do regime próprio da União para a …

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Investigado por integrar suposto grupo criminoso que arrecadou quase R$40 milhões permanece preso – STJ

Preso preventivamente no curso de processo que apura suposta organização criminosa voltada à prática de operações financeiras fraudulentas, estelionato e negociação de títulos falsificados, um homem teve pedido liminar de revogação da prisão indeferido pela presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os fatos foram investigados pela Operação Ouro de …

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Diretórios nacionais de partidos políticos não podem ser responsabilizados por dívidas contraídas por diretórios municipais – STJ

A responsabilidade por dívidas, inclusive as civis e trabalhistas, compete aos diretórios municipais de partidos políticos, sendo vedada a inclusão do diretório nacional de um partido no polo passivo de uma ação de cobrança, de acordo com previsão expressa na Lei dos Partidos Políticos. Com base nesse entendimento, a Terceira …

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