Se o tribunal de origem, na fase de retratação, mantiver o acórdão recorrido, porém com o acréscimo de algum fundamento, não será necessária a interposição de um segundo recurso especial, mas deverá ser assegurado à parte o direito de complementar as razões recursais para a impugnação do novo fundamento. Essa …
Leia Mais »Ministro Humberto Martins participa de seminário do CNJ sobre saúde de servidores e magistrados – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou nesta segunda-feira (7) da abertura do 4º Seminário Nacional sobre a Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, evento virtual promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apresentar dados sobre o que mudou na vida dos …
Leia Mais »STJ determina que TJGO julgue pedido de medicamento feito por paciente com câncer em mandado de segurança – STJ
Por não envolver autoridade sob jurisdição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Gurgel de Faria determinou a remessa, ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), do mandado de segurança em que uma paciente com câncer pede o fornecimento de medicamento não constante da lista do Sistema Único de …
Leia Mais »Em posse da nova gestão do Fonaje, Humberto Martins diz que juizados revolucionaram a Justiça – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta segunda-feira (7) que a Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995) promoveu uma revolução na solução de conflitos no Brasil ao “libertar o cidadão das amarras formais e conservadoras” do processo …
Leia Mais »Primeira Seção estabelece prazo de 60 dias para MEC decidir autorização de curso de tecnologia – STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança e fixou o prazo de 60 dias para que o Ministério da Educação (MEC) decida sobre a autorização de curso tecnológico requerida pelo Instituto de Gestão Educacional Signorelli Ltda. O pedido já foi deferido pelo Conselho Nacional …
Leia Mais »Sem prova de omissão, escola não responde por dano decorrente de briga entre alunos – STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segundo grau que havia condenado uma escola a pagar indenização pelos danos decorrentes de briga entre alunos. Para o colegiado, a responsabilidade objetiva da instituição de ensino somente poderia ser reconhecida se fosse demonstrado nexo de causalidade entre …
Leia Mais »Primeiro STJN do ano traz destaques da pauta de julgamentos do tribunal para 2022 – STJ
Com o retorno do ano judiciário, o programa STJ Notícias volta a acompanhar semanalmente as principais decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O primeiro programa de 2022, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (7), traz os destaques da pauta de julgamentos deste ano, como os recursos …
Leia Mais »STJ confirma indenização a passageiro de ônibus que teve pernas amputadas, mas revê decisão ultra petita – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma empresa de ônibus do Distrito Federal ao pagamento de indenização e pensão vitalícia a passageiro que teve as pernas amputadas após um acidente. Entretanto, por considerar que o valor fixado a título de danos estéticos pelo …
Leia Mais »Tribunal divulga resultado de seleção para estágio – STJ
Estão disponíveis as listas de aprovados no processo seletivo para estágio no Superior Tribunal de Justiça (STJ), regido pelo Edital 1/2021. Para conferir o resultado, clique aqui. O processo é composto por três fases: provas on-line, análise curricular e entrevista ou avaliação de habilidades. A seleção tem validade até 31 de …
Leia Mais »Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável – STJ
O imóvel adquirido no curso da demanda executiva pode ser considerado bem de família, para fins de impenhorabilidade. Com essa decisão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que proibiu a penhora do único imóvel de devedores com …
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