STJ

Pessoa com HIV tem direito à isenção do IRPF sobre a aposentadoria, mesmo que não tenha sintomas de aids – STJ

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoa diagnosticada como soropositiva para HIV, mesmo quando não tiver sintomas da síndrome da imunodeficiência adquirida (Sida, ou, em inglês, aids), estão abrangidos pela isenção do imposto sobre a renda da pessoa …

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Prorrogado para 27 de junho o prazo para envio de propostas de enunciados para a I Jornada de Direito Notarial e Registral – STJ

​O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), comunica que foi prorrogado para o dia 27 de junho o prazo para o envio de propostas de enunciados à I Jornada de Direito Notarial e Registral. Os interessados devem encaminhar suas proposições por meio do formulário disponível no portal do CJF, com o …

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Em encontro com juízes federais criminais, presidente do STJ destaca cenário desafiador das novas modalidades criminosas – STJ

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou, nesta quinta-feira (9), que a jurisdição criminal federal no Brasil vem sendo desafiada pela globalização e pela profusão tecnológica no contexto do crime organizado, com o surgimento de novas modalidades criminosas, …

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Fundação retirada de programa de residência médica não responde por bolsas no período de realocação dos alunos – STJ

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e afastou a responsabilidade de uma fundação educacional pelo pagamento de bolsas de estudos a um grupo de estudantes no período entre o descadastramento deles de programa de residência médica oferecido …

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Concessão de liminar satisfativa não gera perda de objeto, define STJ em ação sobre importação de leite com carga radioativa – STJ

​Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o deferimento de tutela provisória ou de medida liminar, por ostentar caráter precário, não implica a perda de objeto por falta de interesse de agir na hipótese de eventual satisfatividade. O entendimento foi reafirmado ao julgar recurso originado de ação …

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Dívida pública federativa é tema de lançamento de livro – STJ

​A dívida pública é um tema que perpassa diversas questões como orçamento público, educação e saúde. Na noite desta quarta-feira (8), foi lançado o livro Judicialização da Dívida Pública Federativa no Supremo Tribunal Federal, no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  A obra é a tese de doutorado …

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Informativo de Jurisprudência destaca distribuição de honorários e distinguishing em precedente sobre reconhecimento fotográfico – STJ

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 739 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.  No primeiro processo em destaque, a Quarta Turma, por unanimidade, decidiu que, “verificada a existência de sucumbência recíproca, os honorários e ônus decorrentes …

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Em seminário internacional sobre meio ambiente, Humberto Martins afirma que direito ambiental é vital para as gerações atual e futura – STJ

​“O Judiciário está atento, alerta e vigilante, julgando as causas ambientais com muita eficiência e excelência na defesa do direito ambiental, distribuindo justiça e protegendo o planeta. O direito ambiental é vital para as gerações atual e futura”, declarou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho …

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