STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a edição de número 613 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois temas. O primeiro caso apresentado é de relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, da Sexta Turma. Por unanimidade, o colegiado entendeu que o reeducando tem direito à remição de pena …

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que não reconheceu a validade de um testamento escrito de próprio punho. Apesar da falta de assinatura de testemunhas que deveriam ter presenciado a lavratura do documento, a parte alegava que o requisito seria formalidade …

Instituído com o objetivo de atenuar os danos gerados pela circulação de veículos, o seguro DPVAT não se constitui como um acordo de vontades entre os donos de carros e as seguradoras participantes do consórcio, mas como imposição legal em que as empresas devem pagar as indenizações nas hipóteses específicas …

Estão abertas as inscrições para o seminário Independência e Ativismo Judicial: Desafios Atuais, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O evento será realizado no dia 4 de dezembro no auditório do STJ, em Brasília. Coordenado pelo ministro Luis Felipe Salomão e pelo conselheiro …

A presidente do STJ, Laurita Vaz; o vice, Humberto Martins, e o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, na assinatura do acordo de cooperação. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, assinou nesta terça-feira (7) um acordo de cooperação com o Ministério do Meio Ambiente para …

O Espaço Cultural STJ vai sediar nesta quarta-feira (8), das 18h30 às 21h, o lançamento do livro Direito Administrativo na Atualidade – Estudos em Homenagem a Hely Lopes Meirelles. O evento ocorrerá no mezanino do Edifício dos Plenários. A obra traz análises de 80 autores, entre eles ministros do Superior …

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que negou pedido de indenização por danos morais e materiais à autora de novelas Glória Perez em razão de reportagem exibida pela Rede Record sobre o assassinato de sua filha, a atriz Daniella Perez, ocorrido em …

A edição número 92 de Jurisprudência em Teses já está disponível para consulta e tem como tema Sistema Financeiro da Habitação II. A publicação tem duas teses destacadas pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A primeira delas considera que o imóvel construído com recursos do SFH …

A Coordenadoria da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária de julgamento prevista para o dia 16 de novembro foi transferida para 30 de novembro, quinta-feira, às 14h. A sessão julgará processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. Integram o colegiado …

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que, ao analisar a manifestação do executado que alegava erro de cálculo na atualização de débito, reconheceu a ocorrência da preclusão em razão de o devedor não ter impugnado o cálculo em momento oportuno. Segundo …