O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), realizará presencialmente, nos dias 19 e 20 de maio de 2022, no auditório do CJF, a IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002. O evento conta com a parceria do …
Leia Mais »Indenização por violação de obrigação contratual exige prova de prejuízo e nexo causal – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou, por suposta violação de direitos autorais, uma companhia de seguros que distribuiu a 30 mil corretores cópias de um software adquirido de uma empresa de informática. Para a …
Leia Mais »Boate Kiss: Sexta Turma anula decisão que ampliou o tempo de debates no tribunal do júri – STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão de primeiro grau que, ao estabelecer as regras para a realização do júri sobre o incêndio da boate Kiss, em Santa Maria (RS), ampliou o prazo para os debates orais entre acusação e defesa, previsto no artigo 477, parágrafo …
Leia Mais »Falta de confirmação de informações do delator leva Sexta Turma a trancar ação penal contra prefeito do Rio – STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, trancou a ação penal em que o Ministério Público Federal (MPF) imputava ao prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, os crimes de fraude a licitação, falsidade ideológica e corrupção passiva na contratação de obras para as …
Leia Mais »Pesquisa Pronta destaca efeitos retroativos no regime de bens e idoneidade da apólice de seguro – STJ
A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a existência de efeitos retroativos no regime de bens e a idoneidade da apólice de seguro para a segurança do juízo da execução fiscal. …
Leia Mais »Playlist de vídeos tutoriais oferece dicas sobre uso de conectivos em pesquisa de jurisprudência – STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) produziu uma playlist de vídeos com esclarecimentos práticos sobre o funcionamento da página de Pesquisa de Jurisprudência do portal do tribunal. O objetivo é facilitar a utilização dos recursos da página, que é responsável por gerar 1,49 milhão de visualizações por mês no portal …
Leia Mais »Congresso de direito do seguro prossegue nesta quarta (24), com transmissão ao vivo – STJ
Continuam nesta quarta-feira (24), a partir das 9h, os debates do 2º Congresso Internacional de Direito do Seguro e do 8º Fórum José Sollero Filho. Os eventos internacionais são promovidos pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e pelo Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), com o apoio do Superior …
Leia Mais »Justiça Federal em Sergipe vai julgar ações sobre derramamento de óleo em praias do Nordeste – STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou liminar deferida pelo relator, ministro Francisco Falcão, e declarou a competência da 1ª Vara Federal de Sergipe para processar e julgar as ações civis públicas relativas ao derramamento de óleo em alto-mar, nas águas do Nordeste brasileiro, ocorrido em 2019, e …
Leia Mais »STJ sedia congresso internacional sobre direito do seguro – STJ
Com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), começaram nesta terça-feira (23) o 2º Congresso Internacional de Direito do Seguro e o 8º Fórum José Sollero Filho, eventos organizados pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e pelo Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS). …
Leia Mais »Humberto Martins recebe cidadãos de todo o país no Fale com o Presidente, na próxima segunda (29) – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, recebe na próxima segunda-feira (29), a partir das 9h, cidadãos de todo o Brasil para a décima edição do projeto Fale com o Presidente – De mãos dadas: magistratura e cidadania. Nas audiências, os participantes inscritos podem tratar de …
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