A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 176 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Dos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo -V. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira informa que o envio dos …
Leia Mais »Quinta Turma mantém decisão que negou habeas corpus a promotor acusado de feminicídio – STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve decisão monocrática do ministro Reynaldo Soares Fonseca que havia negado habeas corpus para colocar em liberdade o promotor André Luís Garcia de Pinho, de Minas Gerais, denunciado pelo crime de feminicídio contra a esposa, Lorenza Maria Silva de …
Leia Mais »Ministro Humberto Martins fala a alunos de direito sobre impactos da tecnologia 5G no Judiciário – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, disse nesta terça-feira (14) que a tecnologia 5G de transmissão de dados traz um gigantesco potencial para a sociedade e o Judiciário, mas apontou os riscos de segurança que precisam ser levados a sério pelos operadores do direito. O …
Leia Mais »Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo – STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que, havendo o indeferimento administrativo da pensão por morte, o interessado tem o prazo de cinco anos – contados da resposta negativa da administração – para submeter seu pedido ao Judiciário, sob pena de prescrição do fundo de direito. O …
Leia Mais »Pesquisa Pronta destaca tema sobre captação clandestina de sinal de televisão por assinatura – STJ
A página da Pesquisa Pronta disponibilizou cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova edição aborda, entre outros assuntos, sobre crimes contra as telecomunicações. O serviço possui o objetivo de divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio da consulta, em …
Leia Mais »Para Segunda Turma, prazo no cumprimento das obrigações de fazer deve ser contado em dias úteis – STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a contagem do prazo estipulado em dias para a prática das obrigações de fazer não difere do regime legal previsto para os demais prazos processuais, devendo-se considerar os dias úteis, como disposto no artigo 219 do Código de Processo …
Leia Mais »Prerrogativa da DP de pedir intimação pessoal da parte pode ser estendida ao defensor dativo – STJ
Em interpretação do artigo 186 do Código de Processo Civil de 2015, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível conferir ao defensor dativo, nomeado em virtude de convênio entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública, a prerrogativa de requerer a intimação …
Leia Mais »Negado habeas corpus a empresário acusado de liderar esquema de pirâmide financeira com criptomoedas – STJ
Para evitar supressão de instância, o desembargador convocado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jesuíno Rissato negou pedido de liberdade apresentado pela defesa do empresário Glaidson Acácio dos Santos, preso preventivamente como suposto líder de organização criminosa que, por meio da captação de investimentos em criptomoedas, teria montado um esquema …
Leia Mais »Presidente do STJ é condecorado pelo Corpo de Bombeiros do Pará com a medalha da Ordem do Mérito Dom Pedro II – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, foi agraciado nesta segunda-feira (14) com a medalha da Ordem do Mérito Dom Pedro II, no grau Comendador – honraria concedida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Pará. Os coronéis Edgard Estevo …
Leia Mais »Ministros aposentados explicam criação e competências do STJ no programa Entender Direito – STJ
Os ministros aposentados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Edson Vidigal e Barros Monteiro são os convidados da nova edição do programa Entender Direito, que traz como tema a criação e as competências do STJ. Edson Vidigal atuou no extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR), com ingresso no STJ desde …
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