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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos os Recursos Especiais 1.895.936 e 1.895.941, nos quais se discute se o Banco do Brasil pode ser réu em ações indenizatórias decorrentes de saques indevidos, desfalques, falta de aplicação dos rendimentos e outras …
Leia Mais »Ação relacionada a obrigação sem prazo em contrato verbal prescreve em dez anos, decide Terceira Turma – STJ
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas ações relacionadas a contrato verbal em que não há determinação de prazo para o cumprimento da obrigação, aplica-se a regra geral que prevê a prescrição em dez anos, prevista no artigo 205 do Código Civil de 2002 (CC/2002). A …
Leia Mais »Presidente do STJ destaca força da indústria mineira e contribuições do Judiciário para o desenvolvimento nacional – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, destacou, nesta quinta-feira (26), em Belo Horizonte, a excelência da indústria mineira e as contribuições do Judiciário para o desenvolvimento nacional, durante a solenidade de posse da nova diretoria da Federação das …
Leia Mais »União e Funai têm até um ano para destinar área de sobrevivência ao grupo indígena Fulkaxó – STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que estabeleceu o prazo de até um ano para que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) destinem área para a sobrevivência física e cultural do grupo indígena Fulkaxó, atualmente em conflito com a etnia Kariri-Xocó, com …
Leia Mais »Acordo põe fim a repetitivo sobre responsabilidade de bancos por encargos originados de expurgos inflacionários – STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou nesta quarta-feira (25) um acordo no âmbito do Tema Repetitivo 1.015, por meio do qual o Kirton Bank (sucessor do Banco Bamerindus e do HSBC) e o Banco Sistema (nova denominação da massa falida do Bamerindus) decidiram não mais litigar …
Leia Mais »Ministro Reynaldo Soares da Fonseca completa sete anos no STJ nesta quinta-feira (26) – STJ
Natural de São Luís, o maranhense Reynaldo Soares da Fonseca completa sete anos como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quinta-feira (26). São 30 anos de magistratura e 40 anos de serviço público. Ele se formou em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 1985, época em …
Leia Mais »Pesquisa Pronta destaca erro médico e não cabimento de embargos de divergência contra monocrática – STJ
A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a responsabilidade civil ocorrida em erros médicos e a inadmissibilidade de embargos de divergência opostos à decisão monocrática do ministro relator. O serviço divulga …
Leia Mais »Ministro revoga prisão domiciliar concedida de forma automática em razão da pandemia – STJ
Por falta de fundamentação vinculada ao caso concreto, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz deu provimento a um recurso especial do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para revogar a prisão domiciliar de um homem condenado por extorsão com emprego de arma de fogo e …
Leia Mais »Para Terceira Turma, atentado contra os pais cometido por menor também é causa de exclusão da herança – STJ
Ao rejeitar o recurso especial de um homem que matou os pais quando tinha 17 anos de idade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que essa conduta está abrangida pela regra do artigo 1.814, inciso I, do Código Civil, que exclui da sucessão quem atenta contra …
Leia Mais »Ministro Humberto Martins participa de evento comemorativo aos 15 anos da repercussão geral no STF – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou, nesta quarta-feira (25), do seminário Repercussão Geral 15 anos: origens e perspectivas, evento promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até o dia 27 para discutir a medida que criou um filtro …
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