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A Fazenda Nacional não teve sucesso no julgamento de um recurso que pretendia levar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a análise da incidência ou não de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas destinadas ao exterior para pagamento por software. Ao julgar o caso, a Primeira Turma, …
Leia Mais »Embriaguez do condutor não afasta dever da seguradora de indenizar terceiro vítima de acidente – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Tokio Marine Seguradora e manteve a indenização a terceiro que teve o caminhão atingido pelo veículo do segurado, conduzido por motorista alcoolizado, na condição de preposto. Condenada solidariamente com o segurado a indenizar o prejuízo material do terceiro, …
Leia Mais »Responsável pela morte de jovem em túnel no Rio deve cumprir pena de prisão – STJ
O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que Rafael Bussamra, que atropelou e matou Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães, deverá cumprir pena de prisão. O ministro atendeu parcialmente a recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro e afastou a substituição da pena privativa …
Leia Mais »Presidente do STJ suspende liminar que obrigava Correios a atuar em áreas de risco na capital paulista – STJ
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não precisará fazer entregas diretas de encomendas e correspondências em áreas consideradas de perigo acentuado em São Paulo. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que suspendeu decisão liminar do juízo da 14ª …
Leia Mais »Corregedor nacional de Justiça é homenageado com a Medalha do Mérito Judiciário Ministro Djaci Falcão – STJ
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, foi homenageado com a Medalha do Mérito Judiciário Ministro Djaci Falcão. A comenda foi oferecida, nessa quinta-feira (20), pela Câmara Municipal de Recife. O ministro falou em nome dos homenageados, entre eles, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Francisco Falcão. “Esta …
Leia Mais »Corte Especial reafirma possibilidade de cumulação de honorários nos embargos e na própria execução – STJ
Em julgamento de recurso especial relatado pelo ministro Mauro Campbell Marques, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, sob o rito dos recursos repetitivos, que é possível a cumulação da verba honorária fixada nos embargos à execução com aquela arbitrada na própria execução, proibida a compensação entre …
Leia Mais »Tutela inibitória pode ser usada para impedir que ex-empregado acesse dados da empresa – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma empresa de cosméticos para admitir a utilização da tutela inibitória, inclusive com estipulação de multa cominatória, como forma de evitar que um ex-vendedor acesse seu sistema de informações e faça uso indevido desses dados. Ao …
Leia Mais »Pedido de vista suspende julgamento de apelações criminais envolvendo governador do Amapá – STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu prosseguimento na última terça-feira (18) ao julgamento das apelações do Ministério Público do Amapá e do governador Waldez Góes, interpostas contra sentença que o havia absolvido da imputação de peculato-desvio. Após os votos de cinco ministros, que acompanharam a divergência …
Leia Mais »Ministro substitui prisão preventiva de filho da governadora afastada de Roraima por medidas alternativas – STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo da Fonseca Soares deferiu liminar para revogar a prisão preventiva de Guilherme Silva Ribeiro Campos, filho da governadora afastada de Roraima, Suely Campos, e substituí-la por outras medidas cautelares. Guilherme foi preso cautelarmente no dia 29 de novembro pela Polícia Federal …
Leia Mais »STJ julga um processo por minuto e passa de meio milhão em 2018 – STJ
Na sessão da Corte Especial que marcou o encerramento do ano judiciário de 2018, nesta quarta-feira (19), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, anunciou que pela primeira vez o tribunal julgou mais de meio milhão de processos durante um ano. “Superamos, pela …
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