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STJ >> Corte Especial não reconhece violação de competência em investigação que citou conselheiro de tribunal de contas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente reclamação que apontava usurpação da competência do STJ na tramitação de um inquérito e uma ação penal na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba envolvendo a esposa do conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná Fernando Augusto Mello Guimarães. …

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STJ >> Seminário sobre incorporação imobiliária propõe soluções extrajudiciais para conflitos do setor

Muito da excessiva judicialização que afeta o setor da construção civil decorre da falta de mecanismos eficientes de prevenção de litígios, os quais “poderiam ter sido resolvidos antes de ingressar em juízo”. Essa é a conclusão a que chegou o ministro Luis Felipe Salomão, coordenador científico do seminário Incorporação Imobiliária …

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