O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta terça-feira (15) uma decisão da Justiça de Goiás que garantia a servidores estaduais com filhos em idade escolar a permanência no regime de teletrabalho, independentemente da escala definida pelo Poder Executivo. Segundo o ministro, a decisão, contrária …
Leia Mais »Ministro Humberto Martins participa do lançamento da Câmara Brasileira de Mediação, Conciliação e Arbitragem – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, destacou o papel fundamental dos métodos alternativos de solução de conflitos, durante o lançamento da Câmara Brasileira de Mediação, Conciliação e Arbitragem (Cbrac), em evento virtual promovido pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) nesta terça-feira (15). “Não …
Leia Mais »Relator nega pedido de moradores do DF para reduzir intervalo entre doses da vacina Pfizer – STJ
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liminar em mandado de segurança impetrado por dois moradores do Distrito Federal contra ato do ministro da Saúde. Eles pediam a redução do intervalo entre as doses da vacina Pfizer contra a Covid-19. Os impetrantes questionaram a …
Leia Mais »STJ e STF realizam primeiro dia de seminário conjunto sobre gestão eficiente de precedentes – STJ
Começou nesta terça-feira (15) o Seminário sobre Gerenciamento de Precedentes e Admissibilidade Recursal, encontro virtual organizado em conjunto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é aprofundar a integração entre os tribunais brasileiros nas atividades de gestão de processos e de admissibilidade recursal. …
Leia Mais »Servidor não consegue voltar à carreira militar após ter tomado posse em cargo civil permanente – STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança por meio do qual um servidor que tomou posse em cargo público civil buscava, com base na Portaria 1.347/2015 do Exército, ser reincluído no serviço ativo das Forças Armadas. Para o colegiado, além de o servidor ter …
Leia Mais »Processos estruturais são o tema do programa Entender Direito desta semana – STJ
O programa Entender Direito, produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), traz a debate esta semana o tema processos estruturais, discussão que vem ganhando cada vez mais espaço e relevância no mundo jurídico. O processo estrutural não tem previsão normativa e, diferentemente dos litígios …
Leia Mais »Antigo dono que não comunicou venda de veículo responde solidariamente por infrações – STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual, sem a comunicação de venda ao órgão de trânsito, o antigo proprietário é responsável solidário por eventuais infrações de trânsito cometidas posteriormente. O colegiado deu provimento a recurso do Departamento Estadual de Trânsito do Rio …
Leia Mais »Implantação de embriões congelados em viúva exige autorização expressa do falecido, decide Quarta Turma – STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, restabeleceu sentença que proibiu a implantação de embriões criopreservados em uma viúva, por entender que tal procedimento, para ser realizado após a morte do cônjuge, depende de consentimento expresso e inequívoco. Na origem do caso, os filhos do primeiro …
Leia Mais »Em homenagem da OAB a ministros da corte, presidente do STJ destaca papel da advocacia na composição dos tribunais – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, afirmou nesta segunda-feira (14), durante evento virtual promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que a representação da advocacia nos tribunais é fundamental para o bom funcionamento da Justiça. O evento homenageou o ministro Humberto Martins, que completou …
Leia Mais »STJ chega a 865 mil decisões desde o início do trabalho remoto – STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou à marca de 865.746 decisões desde o início do trabalho remoto. A medida foi implementada em 16 de março do ano passado, com a finalidade de evitar a disseminação da Covid-19. Os dados somam as decisões desde o início do regime de trabalho …
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