STJ

BDJur passa por manutenção no sistema de busca de documentos – STJ

​​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os serviços da Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) estão passando por manutenção em sua base e podem apresentar falhas com relação à pesquisa dos documentos. A manutenção está sendo executada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do tribunal. Mais detalhes sobre …

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Certidão negativa de débito tributário não é requisito obrigatório para recuperação judicial – STJ

​​​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Fazenda Nacional e definiu que a apresentação de certidões negativas de débitos tributários não constitui requisito obrigatório para a concessão da recuperação judicial do devedor. Por unanimidade, o colegiado seguiu o entendimento da relatora, ministra Nancy Andrighi, de …

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Tribunal cumpre meta e reduz tempo entre afetação e publicação do acórdão em recurso repetitivo – STJ

​​​Idealizados como um mecanismo de resolução de demandas de massa, os recursos especiais repetitivos são tratados com prioridade no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois a definição do precedente qualificado orienta juízes e tribunais de segundo grau no julgamento de litígios semelhantes, reduzindo o tempo de tramitação processual e uniformizando …

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