STJ

Segunda Seção decidirá se é possível apreciar contestação oferecida antes da execução de liminar de busca e apreensão – STJ

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão plenária virtual, afetou o Recurso Especial 1.799.367 para ser julgado sob o rito dos recursos repetitivos, ocasião em que o colegiado definirá tese acerca da possibilidade de apreciação da contestação protocolada antes da execução da liminar de busca e apreensão …

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Primeira Seção decidirá sobre honorários periciais em ação vencida pelo INSS contra beneficiário da justiça gratuita – STJ

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, no regime dos recursos repetitivos, sobre a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito – antecipados pelo INSS – em ação acidentária na qual a parte autora, vencida, seja beneficiária da justiça gratuita. A questão está cadastrada como Tema …

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Convenção de condomínio outorgada por construtora ou incorporadora não pode fixar taxa menor para unidades não vendidas – STJ

​A convenção de condomínio outorgada pela construtora ou incorporadora não pode estabelecer, apenas para unidades imobiliárias ainda não comercializadas, um valor fracionário da taxa condominial, pois a redução ou isenção a favor de um ou vários condôminos implica oneração dos demais, violando a regra de proporcionalidade prevista no artigo 1.334 …

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Pensão indenizatória e dano ambiental estão entre os cinco novos temas da Pesquisa Pronta – STJ

​Com uma edição voltada para questões contratuais, pensão indenizatória em casos de acidente e dano ambiental, a página da Pesquisa Pronta disponibilizou nesta semana cinco novos temas. O serviço tem o objetivo de expandir a divulgação dos entendimentos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Reformulada pela Secretaria de Jurisprudência …

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Equívoco na denominação do recurso não impede análise do mérito – STJ

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da instrumentalidade das formas para possibilitar a análise de um recurso que, embora fosse adequado para a impugnação pretendida e tivesse preenchido os pressupostos de admissibilidade, foi interposto com a denominação equivocada. Na origem – em processo que …

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