STJ

Exigência de autorização legislativa para aderir a sociedade de credores, por si só, não prejudica sociedade de economia mista em plano de recuperação – STJ

Na constituição de uma sociedade de credores – prevista pelo inciso X do artigo 50 da Lei de Falência e Recuperação Judicial –, o fato de a adesão de uma sociedade de economia mista exigir autorização legislativa não caracteriza tratamento diferenciado entre os credores da empresa em recuperação, a menos …

Leia Mais »

Acompanhe ao vivo o julgamento do recurso do ex-presidente Lula na Quinta Turma – STJ

O julgamento do recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está sendo transmitido ao vivo pelo canal do tribunal no YouTube. Clique aqui para mais informações. Clique na imagem abaixo para assistir. Fonte Oficial: http://feedproxy.google.com/~r/STJNoticias/~3/W7TilJU2a3k/Acompanhe-ao-vivo-o-julgamento-do-recurso-do-ex%E2%80%93presidente-Lula-na-Quinta-Turma. ​Os textos, informações …

Leia Mais »