STJ

STJ >> Ministra Laurita Vaz enaltece papel de notários e registradores

“É importante a responsabilidade dos notários e registradores que, por delegação do poder público, incumbem-se da guarda, conservação e, sobretudo, da lisura e da legalidade na lavratura de documentos públicos e privados. Essa missão deve ser tratada com elevada seriedade e zelo, a bem do pleno exercício da cidadania e …

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STJ >> Nova edição de Jurisprudência em Teses trata do crime de estelionato

A edição número 84 de Jurisprudência em Teses – Crimes contra o Patrimônio III: Estelionato – já está disponível. Entre os diversos assuntos que compõem essa edição, foram destacadas pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seção responsável pelo produto, duas teses. A primeira diz respeito a …

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STJ >> Cobrança de juros pode ocorrer após liquidação extrajudicial se houver quitação integral do passivo principal

O pagamento dos juros de mora, cujo cômputo fica suspenso durante a liquidação extrajudicial, depende do adimplemento total do passivo principal, e não necessariamente do encerramento da liquidação extrajudicial. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso interposto por empresa sócia de …

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STJ >> Corte Especial não reconhece violação de competência em investigação que citou conselheiro de tribunal de contas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente reclamação que apontava usurpação da competência do STJ na tramitação de um inquérito e uma ação penal na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba envolvendo a esposa do conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná Fernando Augusto Mello Guimarães. …

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