STJ

Decisões judiciais estendem benefícios previdenciários a trabalhadoras informais do meio rural – STJ

A previdência social é um direito garantido no artigo 6º da Constituição Federal aos trabalhadores urbanos e rurais. Para ter acesso aos benefícios previdenciários – tais como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte, entre outros –, o segurado precisa ter exercido atividade laboral e contribuído com parte de sua …

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Em semana de homenagens à mulher, STJ lança programa Equilibra – STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, lançou nesta segunda-feira (11) o programa Equilibra,voltado à implementação de políticas destinadas à participação feminina no tribunal. O evento inicia uma semana de atividades destinadas às mulheres. Segundo o ministro Noronha, o programa será coordenado por uma …

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Jurisprudência em Teses trata da prisão em flagrante – STJ

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 120 de Jurisprudência em Teses, com o tema Prisão em Flagrante. Duas teses merecem especial destaque. A primeira define que o tipo penal descrito no artigo 33 da Lei 11.343/2006 é de ação múltipla e de natureza …

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