STJ

STJ não vê ilegalidade na suspensão de processos sobre cômputo de pena em dobro em presídio de Pernambuco – STJ

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, reafirmou o entendimento de que não há ilegalidade na suspensão dos processos que discutem o cômputo da pena em dobro para os presos dos três estabelecimentos integrantes do Complexo do Curado, em Pernambuco. Nesta sexta-feira …

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Pesquisa Pronta traz julgados sobre contribuição previdenciária e sobre crimes contra a honra praticados na internet – STJ

​A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a competência para julgamento e o momento de consumação dos crimes contra a honra praticados por meio da internet, bem como a responsabilização sócios-gerentes pela ausência …

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Inmetro não tem exclusividade para fiscalizar quantidade dos produtos comercializados no Brasil – STJ

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) não detém exclusividade na fiscalização de caráter quantitativo das mercadorias comercializadas no país. No caso analisado, uma empresa do ramo de produtos alimentícios informou ter importado 50 toneladas …

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