STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que são devidos valores relativos a direitos autorais por hotel que disponibiliza TV por assinatura nos quartos. O julgamento, unânime, acolheu recurso do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). No pedido inicial, o Ecad narrou que um hotel de …

No mercado de compra e venda de imóveis na planta, fatores imprevisíveis que podem atrapalhar a construção – como eventos da natureza, falta de mão de obra e escassez de insumos – tornam válida a cláusula contratual que estabeleça prazo de tolerância pelo atraso da obra. No entanto, a entrega …

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legais as interceptações telefônicas realizadas nas investigações da Operação Voucher, deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2011 para apurar desvio de recursos públicos do Ministério do Turismo. Segundo o relator do recurso interposto pela defesa, ministro Rogerio Schietti Cruz, …

Estão abertas a partir desta segunda-feira (18) as inscrições para a tradicional Corrida do Judiciário, que marca o início das comemorações da Semana do Servidor e vai acontecer no dia 21 de outubro. Em sua 14ª edição, a corrida coincidirá com o 17º Encontro dos Corredores do Superior Tribunal de …

Análise de impedimento do exercício da profissão de vigilante devido à existência de inquérito policial está entre os novos temas da Pesquisa Pronta, disponibilizados a partir desta segunda-feira (18). A ferramenta oferece consultas a temas jurídicos relevantes, facilitando o acesso à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal …

Ministro Raul Araújo, futuro corregedor-geral da Justiça Federal. O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomará posse na próxima quinta-feira (21) no cargo de corregedor-geral da Justiça Federal, em substituição ao ministro Mauro Campbell Marques. A solenidade está marcada para as 18h30, no auditório do Conselho da Justiça …

O não comparecimento de uma das partes à audiência que ratifica a homologação de dissolução de relacionamento não é motivo suficiente para pleitear a anulação do acordo, nos casos em que a relação não configura união estável. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou …

Em um cenário contemporâneo de desenvolvimento da comunicação digital, as redes sociais têm se consolidado como importante fonte de expressões, tendências de comportamento e conflitos. Por meio de comunidades virtuais de diversos tipos, usuários postam informações, formam grupos e discutem temas sensíveis – normalmente sem que haja controle prévio por …

Nas ações que discutam a responsabilização solidária de provedores por conteúdos ofensivos publicados por terceiros em redes sociais, a data da postagem deve ser considerada para a atribuição da responsabilidade: para os fatos ocorridos antes da vigência da Lei do Marco Civil da Internet, o provedor é considerado responsável quando …

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou a posição de vanguarda da corregedoria do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) ao editar provimento que instituiu a revisão semestral obrigatória de todas as prisões provisórias no estado – o que inclui as prisões temporárias, preventivas e …