STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o nexo de causalidade entre vínculo de emprego e fato danoso e determinou o pagamento de indenização por danos materiais, lucros cessantes e danos morais a um agricultor baleado pelo caseiro de uma fazenda. A responsabilidade civil pela reparação foi …

Primeira mulher a comandar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Laurita Vaz completou 16 anos de tribunal com a expressiva marca de 226.320 julgados. Desde 26 de junho de 2001, quando tomou posse no tribunal por nomeação do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, a magistrada relatou …

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a inconstitucionalidade pretérita do artigo 8º do Decreto-Lei 1.736/79 – perante a Constituição Federal de 1967, vigente à época de sua edição. O artigo previa a responsabilidade solidária dos gestores nos casos em que as sociedades empresárias deixavam de recolher …

A Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um canal de interação com a sociedade, criado para esclarecer dúvidas e contribuir para a melhoria das atividades desenvolvidas pelo tribunal. De forma contínua, também é aferido o grau de satisfação dos usuários do serviço público prestado pelo STJ. Todos os …

As seções e turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgaram nos dias 27 e 28 de junho as estatísticas de julgamento do primeiro semestre de 2017. O consolidado do tribunal foi apresentado nesta sexta-feira (30) pela presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, durante a sessão da Corte Especial que …

Durante a sessão da Corte Especial que marcou o encerramento do semestre forense, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, destacou a redução de 15% no número de processos em trâmite no tribunal, no comparativo feito com o mesmo período do ano passado. Segundo os dados …

“Os fatos da causa devem ser submetidos ao contraditório, não o ordenamento jurídico, o qual é de conhecimento presumido não só do juiz (iura novit curia), mas de todos os sujeitos ao império da lei, conforme presunção jure et de jure (artigo 3º da LINDB).” O entendimento da ministra Isabel …

A Previdência Usiminas, incorporadora da Fundação Cosipa de Seguridade Social (Femco), não é responsável pelo pagamento da complementação de aposentadoria dos ex-empregados da Companhia Ferro e Aço de Vitória (Cofavi). A decisão foi tomada, por unanimidade, pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar recurso especial da …

A Segunda Vara Federal de Volta Redonda (RJ) será responsável por processar e julgar duas ações civis públicas sobre crime ambiental movidas pelo Ministério Público contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a Justiça Federal competente para a demanda ao decidir …

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma proposta de afetação para decidir, sob o rito dos recursos repetitivos, qual o juízo competente para processar e julgar demandas ilíquidas contra massa falida. O tema foi cadastrado no sistema de repetitivos do STJ com o número 976. O …