STJ

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um novo pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para declarar a suspeição do juiz Sérgio Moro nos casos da Operação Lava Jato que o envolvem. O habeas corpus não foi conhecido, ratificando-se assim decisão do Tribunal Regional …

A execução autônoma de honorários advocatícios não é possível nos casos em que a ação principal ainda precisa de liquidação para definir o valor principal da condenação. Com este entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recursos da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e da …

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso especial impetrado pela cantora Rita Lee e determinou que ela pague R$ 5 mil de indenização por danos morais a um policial militar, que trabalhava na segurança de um show em janeiro de 2012. Rita Lee teria …

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o entendimento de que a Taxa Referencial (TR) não deve ser utilizada como índice de correção monetária para os planos de previdência privada aberta ou fechada. Nos casos de planos de previdência complementar, a Turma concordou que a …

Nos casos em que o testador deixa de reconhecer algum herdeiro, o fato de ele ter conhecimento prévio da existência desse herdeiro inviabiliza a anulação do testamento, pois a omissão, em tais circunstâncias, não é motivo de nulidade. Ao rejeitar recurso que pretendia anular um testamento por ter deixado de …

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão participou, juntamente com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, do programa Artigo 5º Especial, em comemoração aos 15 anos da TV Justiça. O programa, que tratou da transparência judicial, do segredo de justiça e do interesse …

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o arquivamento de uma sindicância contra o governador de Minas Gerais. Após diligências, o MPF não encontrou indícios de que Fernando Pimentel tenha efetivamente impedido ou embaraçado investigações relacionadas à Operação …

A Coordenadoria da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária prevista para o dia 5 de setembro foi antecipada para 22 de agosto, terça-feira, às 10h. A sessão julgará processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. Integram o colegiado, especializado em …

A partir desta quarta-feira (9), quando realizam os primeiros encontros do segundo semestre, as seções especializadas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vão definir se uma série de controvérsias no âmbito do direito público, privado e penal deverão ser julgadas sob o rito dos recursos repetitivos. As propostas de afetação …

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) denegou a ordem de três impetrações relativas aos réus na ação penal decorrente da Operação Eficiência: Sérgio Castro (“Serjão”), Eike Batista e Flávio Godinho.  Entendendo por devidamente fundamentado o decreto de prisão preventiva, o colegiado negou a liberdade aos pacientes, que …