STJ

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu as prisões preventivas de Thiago Aragão, Luiz Paulo Reis e Francisco de Assis (“Kiko”) por medidas cautelares alternativas, no julgamento de dois recursos ordinários e um habeas corpus manejados em benefício desses acusados, que foram presos preventivamente …

O Conselho da Justiça Federal (CJF) promoveu, na manhã desta terça-feira (8), em Brasília, a solenidade de lançamento do acordo de cooperação técnica entre o órgão, a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a troca de informações previdenciárias. O objetivo …

Mesmo após o início da vigência da Lei 11.795/08, que trata da regulamentação do sistema de consórcios, é incabível a exigência de devolução imediata dos valores pagos por consorciado que desiste ou é excluído do grupo. A antecipação da restituição inverteria a prevalência do interesse coletivo do grupo sobre o …

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária prevista para o dia 17 de agosto, quinta-feira, terá início às 10h. Na ocasião, o colegiado, especializado em direito privado, julgará processos em mesa, adiados e pautados. Integram o colegiado os ministros Marco Aurélio Bellizze (presidente), …

Nos casos em que houver rescisão de contrato de permuta de terreno onde seria construído empreendimento imobiliário, os proprietários do terreno respondem pela nova alienação do imóvel quando não tiver sido realizada prévia indenização dos antigos adquirentes dos apartamentos que seriam construídos no local. A decisão foi tomada pela Terceira …

Nas situações em que não houver prejuízo às partes envolvidas – como repercussão negativa no patrimônio da sociedade –, é possível dispensar a presença de pessoa jurídica no polo passivo de ação que discute alterações de cláusulas do contrato societário. O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal …

Com o reinício das atividades forenses, as três seções especializadas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) devem retomar o julgamento de ações com importantes repercussões jurídicas e sociais, como a que trata da possibilidade de devolução de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no caso de revogação de …

Em cerimônia realizada nesta segunda-feira (7), os primeiros 71 juízes federais do Brasil foram homenageados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. O evento foi conduzido pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministra Laurita Vaz, que lembrou o protagonismo dos magistrados pioneiros na reconstrução …

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação do Google ao pagamento de danos morais no valor de R$ 50 mil por não retirar do YouTube vídeo adulterado que denegriu imagem de candidato a prefeito. O STJ confirmou também o pagamento de multa pelo Google, no valor …

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por maioria, que honorários advocatícios em valores abusivos, cobrados em caráter coletivo e continuado de litigantes hipossuficientes em causa previdenciária, configuram ocorrência de dano coletivo. Tal fato justifica o exame de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) …