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TSE firma entendimento sobre comunicação à Justiça Eleitoral de sites utilizados para propaganda nas eleições — Tribunal Superior Eleitoral

Todos os endereços eletrônicos constantes do artigo 57-B da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), desde que não pertençam a pessoas naturais, devem ser, obrigatoriamente, comunicados à Justiça Eleitoral no Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) ou no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP). A regra vale para site …

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TRE-RN Video Dia Nacional de Libras — Portal da Justiça Eleitoral

O Portal do TSE coleta dados (IP, acesso a links, sistema operacional e navegador), por meio de cookies ou dos navegadores. A coleta é para cumprir obrigação legal, permitir a melhor navegação ou para fins estatísticos. Para saber mais, acesse nossa Política de Privacidade. Fonte Oficial: https://www.tse.jus.br/videos/tre-rn-video-dia-nacional-de-libras. ​Os textos, informações …

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Começa nesta quinta (6) ciclo de palestras da I Jornada de Direito Eleitoral — Tribunal Superior Eleitoral

Começa nesta quinta-feira (6) o ciclo de palestras da I Jornada de Direito Eleitoral, organizada pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE). Na sexta (7), serão promovidas discussões sobre oito temas eleitorais e, na próxima segunda (10), será realizada uma sessão plenária sobre as principais propostas apresentadas para …

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TSE decidirá se vice-prefeito que ocupou cargo temporário de prefeito pode se reeleger como titular — Tribunal Superior Eleitoral

Pedido de vista do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu o julgamento que vai decidir se haverá novas eleições para prefeito de Cachoeira dos Índios (PB). Na ação apresentada à Justiça Eleitoral, a “Coligação Cachoeira Pode Mais” acusou o prefeito eleito em 2020, Allan Seixas, …

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