28/11/23 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma família de São Paulo (SP) que, por mais de 20 anos, manteve uma empregada doméstica em condições consideradas análogas à escravidão. Além de indenizações de R$ 350 mil por danos morais individuais e R$ 200 …
Leia Mais »Parte da aposentadoria de administrador será penhorada para quitar dívida trabalhista
28/11/2023 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um administrador de empresas aposentado do Rio de Janeiro (RJ) contra a penhora de 20% de seus proventos de aposentadoria para o pagamento de dívidas trabalhistas. Segundo o colegiado, os valores devidos são de natureza alimentícia, …
Leia Mais »Preparo de aulas para ambiente virtual não gera horas extras a professora
28/11/23 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de uma professora de Bauru (SP) que pretendia receber horas extras pelo tempo gasto com a preparação de aulas e outras atividades na plataforma digital da instituição. Para o colegiado, essas tarefas também fazem parte das atividades …
Leia Mais »Hospital deve pagar em dobro folga semanal concedida após o sétimo dia de trabalho
Para a 2ª Turma, norma coletiva autorizava repouso semanal fora do parâmetro constitucional Corredor de hospital 28/11/23 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Sociedade Beneficente Hospitalar Maravilha (Hospital São José), de Maravilha (SC), deve pagar em dobro a folga semanal que for concedida após o …
Leia Mais »Levantamento de extrato de cartão de transporte de vendedora é mantida
28/11/23 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de uma vendedora da Via S.A., no Rio de Janeiro (RJ), contra decisão que determinou o levantamento do extrato do seu cartão de transporte. A decisão levou em conta que o documento …
Leia Mais »Ação de consignação sem depósito no prazo não afasta multa por atraso de verbas rescisórias
Para a maioria do Tribunal Pleno, o valor devido deve ser depositado judicialmente no prazo previsto na CLT Fachada do edifício-sede do TST 28/11/23 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, rejeitou o recurso da Auto Viação Fortaleza Ltda., de Fortaleza (CE), contra condenação ao pagamento de …
Leia Mais »Empresa não tem de repassar contribuição assistencial sem que trabalhador possa rejeitar desconto
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 28/11/23 – A Oitava Turma Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente uma ação de cobrança de contribuições assistenciais ajuizada contra a Polimix Concreto pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do …
Leia Mais »Qual e á importância do técnico em segurança do trabalho para a prevenção de acidentes e promoção no ambiente laboral? | Reportagem Especial
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 28/11/2023 – Em 27 de novembro é celebrado o Dia do Técnico em Segurança do Trabalho. A reportagem especial fala sobre um profissional que garantir a segurança e saúde dos trabalhadores. Ele atua na …
Leia Mais »Calendário oficial de 2024 do TST tem novos formatos digitais acessíveis e inclusivos
A nova versão permite integrar os principais calendários da corte nas agendas pessoais dos usuários 27/11/23 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou, nesta segunda-feira (27), seu calendário oficial para 2024, com datas das sessões dos órgãos judicantes e feriados, além dos calendários administrativo e de eventos. Integração …
Leia Mais »Ministra Dora Maria da Costa inicia correição ordinária no TRT-6
A correição vai até sexta-feira (1º) Equipes da Corregedoria-Geral da JT e do TRT-6 27/11/23 – A corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, deu início, nesta segunda-feira (27), à correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE). Até a próxima sexta-feira (1º), quando será …
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