Portal do Magistrado Últimas notícias do mundo do Direito
A gratificação havia sido suprimida seis meses antes de poder ser incorporada. 14/08/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) incorpore ao salário de um carteiro motorista uma gratificação de função excluída seis meses antes de o empregado adquirir …
Leia Mais »Uso de produtos de limpeza comum não garante adicional de insalubridade a atendente de farmácia
A parcela é devida apenas no caso de manuseio dos produtos em estado bruto, e não diluídos. Balcão de farmácia com prateleira ao fundo 14/08/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Raia Drogasil S. A. o pagamento do adicional de insalubridade a …
Leia Mais »TST mantém rescisão de sentença que reconheceu direitos já contemplados em acordo
Segundo a SDI-2, o acordo homologado deu quitação ampla ao contrato de trabalho extinto. 14/08/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a rescisão de sentença em que fora reconhecido a um pedreiro da Comercial Brasileira de Carcinicultura, de Fortaleza (CE), direitos já …
Leia Mais »Centenário de Nascimento do Ministro Barata Silva
Centenário de Nascimento do Ministro Barata Silva Fonte Oficial: TST. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.
Leia Mais »TST-Saúde: Hospital Águas Claras passa a integrar a rede credenciada
Hospital oferece custos de medicamentos restritos mais vantajosos, o que reduz a coparticipação do beneficiário O TST Saúde credenciou o Hospital Águas Claras, pertencente à rede Ímpar Serviços Hospitalares. O Edital de Credenciamento Médico nº 1/2020 estabelece os termos da contratação e prevê custos menores para o pagamento de medicamentos …
Leia Mais »Anulada decisão em recurso adesivo anterior ao julgamento do recurso principal
Se o recurso principal não for conhecido, o adesivo também não pode ser examinado 13/08/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) julgue um recurso ordinário interposto pelo Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no …
Leia Mais »Empregada receberá indenização por ato de improbidade não comprovado
Ao demiti-la por justa causa, a empresa cometeu abuso de poder. 13/08/20 – A Segunda Turma o Tribunal Superior do Trabalho condenou a DLD Comércio Varejista Ltda., de Vitória (ES), a pagar R$ 3 mil de indenização a uma supervisora de crédito demitida por justa causa sob acusação de improbidade. Segundo …
Leia Mais »Técnico de enfermagem que atua perto de raio-x móvel não receberá adicional de periculosidade
A decisão segue o entendimento firmado pelo TST em recurso repetitivo, de observância obrigatória. 13/08/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um técnico em enfermagem do setor de emergência do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., em Porto Alegre (RS), não deve receber o adicional …
Leia Mais »Presidente do TST fala sobre desafios do trabalho na era tecnológica
No mesmo evento virtual, o ministro Agra Belmonte tomou posse como presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho Ministra Maria Cristina Peduzzi na abertura do X Congresso da ABDT 13/08/20 – A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, participou …
Leia Mais »Enamat realiza curso sobre a Lei de Abuso de Autoridade nos dias 13 e 14/8
A capacitação, voltada para juízes, será realizada em meio telepresencial. 12/08/20 – A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) vai promover, nos dias 13 e 14/8, por meio telepresencial, mais um Curso de Formação Continuada (CFC), desta vez com o tema “A Lei de Abuso de …
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