TST

A falta de registro na folha de pagamento acarretou dano moral coletivo. A Rodoviário Ramos Ltda., de Belo Horizonte (MG), deverá pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 40 mil, em razão da prática reiterada de efetuar a seus empregados pagamentos salariais “por fora”. Conforme a decisão da Sétima …

O congresso, organizado pelo Conselho Federal da OAB, será realizado de 27 a 31/8, com inscrições gratuitas. A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Cristina Peduzzi, participará do I Congresso Digital, com o tema “Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia”. O intuito do evento, promovido pelo Conselho Federal …

Sem previsão contratual, a comissão não é devida. 06/07/20 – O Kirton Bank S.A. – Banco Múltiplo, de Manaus (AM), não terá de pagar acréscimo salarial a uma bancária referente a comissões pela venda de cartões de crédito, seguros, capitalização e planos de previdência. Para a Terceira Turma do Tribunal …

Justiça do Trabalho se reinventa durante a pandemia e obtém sucesso com novo modelo de julgamentos. 06/07/20 – A implantação das sessões de julgamentos telepresenciais em todos os órgãos da Justiça do Trabalho são abordadas no podcast “Trabalho em Pauta” desta semana. O quinto episódio discute como a virtualização das audiências …

O evento, que ocorrerá em agosto, conta com o apoio institucional do TST. 06/07/20 – Estão abertas as inscrições para o X Congresso Virtual Internacional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), que será realizado de 12 a 14/8. O evento tem o apoio institucional do Tribunal Superior do Trabalho …

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio   Pausar o áudio   Aumentar o volume   Diminuir o volume     O quinto episódio do podcast “Trabalho em Pauta” destaca a implementação de julgamentos telepresenciais na Justiça do Trabalho durante a pandemia de Covid-19. O projeto, coordenado pelo ministro do …

As sociedades de economia mista e as empresas públicas estão sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas. 03/07/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu aos arquitetos da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) as diferenças salariais relativas ao piso salarial da categoria, previsto na Lei …

Um gerente de relacionamento do Banco Bradesco conseguiu o direito de receber indenização por dano material e o benefício previdenciário depois de desenvolver doença profissional. A decisão foi da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que entendeu que as duas verbas podem ser pagas por serem de natureza …

A fabricante de carros General Motors foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a reintegrar e indenizar um montador de peças que sofreu lesão nos ombros por esforço repetitivo. O empregado foi demitido após alguns afastamentos do trabalho por conta da doença. Veja os detalhes com o …

A empresa de telefonia Claro não terá que pagar multa por descumprimento de acordo judicial firmado entre um técnico instalador e uma prestadora de serviços. Segundo a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a multa não se inclui na responsabilidade subsidiária da Claro pelas verbas devidas por prestadoras …