TST

Bancária não receberá comissão por venda de produtos não bancários

Sem previsão contratual, a comissão não é devida. 06/07/20 – O Kirton Bank S.A. – Banco Múltiplo, de Manaus (AM), não terá de pagar acréscimo salarial a uma bancária referente a comissões pela venda de cartões de crédito, seguros, capitalização e planos de previdência. Para a Terceira Turma do Tribunal …

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ABDT recebe inscrições para X Congresso Virtual Internacional 

O evento, que ocorrerá em agosto, conta com o apoio institucional do TST. 06/07/20 – Estão abertas as inscrições para o X Congresso Virtual Internacional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), que será realizado de 12 a 14/8. O evento tem o apoio institucional do Tribunal Superior do Trabalho …

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Claro Telefonia fica livre de multa por descumprir acordo judicial

A empresa de telefonia Claro não terá que pagar multa por descumprimento de acordo judicial firmado entre um técnico instalador e uma prestadora de serviços. Segundo a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a multa não se inclui na responsabilidade subsidiária da Claro pelas verbas devidas por prestadoras …

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