Segundo a presidente do Tribunal, ministra Maria Cristina Peduzzi, a pandemia não impediu o órgão de exercer sua atribuição com excelência. Neste ano, foram muitas as ações de investimento e campanhas de conscientização. Vista lateral do Bloco B do Tribunal Superior do Trabalho 22/12/2021 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) encerrou …
Leia Mais »Empregado de residencial vítima de ofensas racistas obtém R$ 30 mil de indenização
As ofensas partiram do zelador do residencial e referiam-se à cor de pele do empregado. Uma empresa de serviços e mão de obra de São Paulo (SP) terá de indenizar em R$ 30 mil um porteiro chamado de “negro safado” por um zelador. A decisão é da Segunda Turma do …
Leia Mais »Turma reconhece responsabilidade objetiva da Uber por acidente que vitimou motorista do aplicativo
Os ministros entenderam que o desentendimento no trânsito não poderia ser equiparado a caso fortuito externo de caráter imprevisível e determinaram o retorno dos autos ao TRT da 7ª Região (CE). 20/12/2021 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu por unanimidade reconhecer a responsabilidade civil objetiva da Uber do …
Leia Mais »Nova fase de retomada ao trabalho presencial começa em 1º de fevereiro
Fica autorizada a realização de sessões híbridas por todos os órgãos judicantes e o acesso ao público externo nas dependências do Tribunal. O Tribunal Superior do Trabalho implementará, a partir de 1º de fevereiro de 2022, mais uma etapa de retorno ao trabalho em regime presencial, com limite de presença de servidores …
Leia Mais »TST anula decisão que definiu aleatoriamente número de horas extras de eletricitário
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou parcialmente decisão em que foram deferidas duas horas extras a um eletricitário da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D). O empregado sustentava ter trabalhado quatro horas a mais do que sua jornada. Para o …
Leia Mais »Shopping terá de oferecer creche para filhos de comerciárias
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, órgão responsável pela uniformização da jurisprudência do TST, rejeitou recurso do Condomínio do Partage Shopping, de Campina Grande (PB), contra a condenação ao fornecimento de creches para os filhos de empregadas das lojas que estejam em período de …
Leia Mais »TST encerra ano judiciário com destaque para a retomada do trabalho presencial
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, encerrou o ano judiciário durante a sessão do Órgão Especial, nesta sexta-feira (17). A ministra destacou o elevado nível da prestação jurisdicional, mesmo nas graves circunstâncias enfrentadas desde 2020, além da retomada com maior solidez do trabalho presencial. …
Leia Mais »Coletor de lixo atropelado por trator receberá pensão de 100% da remuneração | Programa completo
Veja os destaques dessa edição: (0:46) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou parcialmente decisão em que foram deferidas duas horas extras a um eletricitário da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D). O empregado sustentava ter trabalhado quatro horas a mais …
Leia Mais »Administradora de obras que atuou em vários estados pode ajuizar ação na cidade onde mora
Veja alguns julgamentos realizados pelas Turmas: (0:10) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Corpus Saneamento e Obras Ltda., de Vitória (ES), ao pagamento de pensão mensal de 100% da remuneração a um coletor de lixo que foi atropelado por um trator da empresa. A decisão segue …
Leia Mais »Motorista da JBS vai incorporar prêmio por quilômetro rodado no cálculo das horas extras
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a incidência do prêmio baseado nos quilômetros rodados, pago pela JBS a um motorista carreteiro, no cálculo das horas extras. Para a Turma, trata-se de entendimento já consolidado no TST. Processo: ARR-13013-13.2015.5.15.0062 Fonte Oficial: TST. Os textos, informações e opiniões publicados …
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