A constitucionalidade da lei que impõe a proporcionalidade já foi confirmada pelo STF Sala de aula 26/04/21 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Nova Lima (MG) a pagar a uma professora, como horas extras, o tempo excedente do limite …
Leia Mais »Empresa vai ressarcir empregados por padronização de vestimentas
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) condenou a Valdac, empresa responsável pelas marcas Siberian e Crawford, ao fornecimento das vestimentas exigidas para o trabalho e ao ressarcimento de despesas, caso eles as tenham adquirido. O colegiado entendeu que havia um código de padronização …
Leia Mais »Boletim ao vivo | Autoridade portuária é multada por erro grosseiro na interposição de recurso
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que, no caso, a interposição do segundo recurso de embargos contra decisão colegiada da subseção foi considerada erro grosseiro. …
Leia Mais »Boletim ao vivo | Redução de parte de intervalo contratual de duas horas resulta em pagamento integral do período
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume A Sétima Turma do TST concedeu a uma analista de crédito e cobrança da Via Varejo, em Belo Horizonte (MG), o pagamento de duas horas extras diárias referentes ao intervalo intrajornada usufruído de …
Leia Mais »Revista destaca que motorista receberá adicional por transportar material inflamável
(00:57) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) condenou a Valdac, empresa responsável pelas marcas Siberian e Crawford, ao fornecimento das vestimentas exigidas para o trabalho e ao ressarcimento de despesas. (11:08) A Sexta Turma do TST acresceu à condenação imposta à empresa o …
Leia Mais »Barbeiro perde benefício da justiça gratuita por não comprovar condição financeira
Para a 4ª Turma, a apresentação de declaração não supre o requisito previsto na Reforma Trabalhista. 26/04/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de um barbeiro contra decisão que lhe negou o benefício da justiça gratuita e determinou que ele pagasse as custas …
Leia Mais »Presidente do TST determina manutenção de 80% das operações do Metrô-DF nos horários de pico
A medida leva em conta o risco de contaminação e de disseminação da Covid-19 no transporte público. Trens do Metrô-DF 24/04/21 – A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, determinou, nesta sexta-feira (23), a manutenção do funcionamento de 80% dos trens da Companhia do Metropolitano do …
Leia Mais »Agravo de instrumento não precisa renovar razões do mérito do recurso
Em sua última sessão, o Tribunal Pleno fixou tese a respeito dos requisitos para a interposição de agravos de instrumento Fachada do edifício-sede do TST 23/04/21 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, na sessão de segunda-feira (19), que não é necessário renovar, na interposição do agravo de …
Leia Mais »Eletricitário consegue diferenças salariais por antiguidade com base apenas em requisito temporal
As promoções por antiguidade na Eletrosul não dependem do preenchimento de outros critérios. 23/04/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um empregado da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., de Santa Catarina, as diferenças salariais decorrentes das promoções por antiguidade não concretizadas pela empresa. Os ministros entenderam …
Leia Mais »TST-Saúde dá orientações sobre o uso do cartão da Central Nacional Unimed
Carteirinha da operadora só deve ser utilizada em rede não credenciada no Programa TST- Saúde 23/04/2021 – A Coordenadoria de Saúde Complementar, da Secretaria de Saúde do TST (Sesaud), orienta os beneficiários do Programa TST-Saúde que, ao buscarem atendimento junto à rede credenciada da Central Nacional Unimed (CNU), utilizem a …
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