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TST divulga calendário de sessões telepresenciais de setembro

Os julgamentos por videoconferência têm o mesmo valor jurídico das sessões presenciais. Desenho de um notebook com a imagem do martelo da Justiça e a legenda “Sessões Telepresenciais” 26/08/20 – Já está disponível o calendário das sessões telepresenciais de julgamento do mês de setembro dos órgãos judicantes do Tribunal Superior …

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Boletim ao vivo | Auxiliar de processamento terceirizado da Caixa não é reconhecido como bancário

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Caixa Econômica Federal (CEF) o pagamento de parcelas decorrentes do reconhecimento da condição de bancário de um auxiliar de processamento …

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Multa prevista em acordo judicial não pode mais ser discutida  

Uma vez proferida decisão definitiva, ela é inalterável por meio de recurso. 26/08/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma microempresa de Cariacica (ES) ao pagamento de multa de 50% sobre o valor das parcelas em atraso relativas a um acordo homologado pela Justiça do Trabalho. Segundo …

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Boletim ao vivo | Tempo de deslocamento de mineiro não é computado na jornada para fins de concessão de intervalo

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso da Companhia de Ferro Ligas da Bahia (Ferbasa), de Andorinha (BA), contra a decisão que havia reconhecido a um empregado de …

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