A inspeção visual era feita de indiscriminada em relação aos empregados. 03/08/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Atacadão S.A., de Lauro de Freitas (BA), do pagamento de indenização a um operador de empilhadeira em razão de revista em seus pertences. A decisão segue a jurisprudência …
Leia Mais »“Saúde e segurança nas relações trabalhistas” é o tema do mês da Biblioteca do TST
A seleção de artigos inclui temas como doenças ocupacionais, violência e assédio moral e sexual. Mãos masculinas fazendo anotações com caneta em caderno e notebook ao fundo. 03/08/20 – O Tema do Mês de agosto da Biblioteca Délio Maranhão, é “Saúde e segurança nas relações trabalhistas”. A Biblioteca oferece mensalmente …
Leia Mais »Empregado de mineradora vai receber benefício previdenciário cumulado com pensão mensal
As parcelas derivam de fatos geradores distintos. 31/07/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um empregado da Intervales Minérios Ltda., de Santos (SP), o pagamento de pensão mensal, equivalente a 100% de sua última remuneração, cumulada com o auxílio previdenciário. A Turma tomou a decisão …
Leia Mais »Microempresa é condenada por reter carteira de empregada durante nove meses
A retenção por tempo superior ao previsto na lei configura ato ilícito. Mão feminina segurando carteira de trabalho. 31/07/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma microempresa de Natal (RN) a pagar indenização de R$ 3 mil a uma empregada por ter retido sua carteira de trabalho …
Leia Mais »Reconhecimento de vínculo de terceirizado por auditor fiscal do trabalho não tem validade
Para a 4ª Turma, a situação não se amolda à típica atuação do Ministério do Trabalho. 30/07/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido auto de infração lavrado por auditor fiscal do extinto Ministério do Trabalho contra a CRBS S.A., de Jaguariúna (SP) que reconheceu o vínculo …
Leia Mais »Presidente do TST destaca mediação e conciliação como instrumentos de democratização da justiça
A ministra Cristina Peduzzi participou de evento on-line promovido pelo CNJ. Ministra Maria Cristina Peduzzi. 30/07/20 – A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, participou nesta quinta-feira (30) do painel de abertura do evento on-line “Democratizando o Acesso à Justiça”, realizado por videoconferência pelo Conselho Nacional de …
Leia Mais »Mantida autorização de trabalho nos feriados durante a pandemia em rede de supermercado do Paraná
A decisão leva em conta a essencialidade da atividade. Carrinhos de supermercados enfileirados. 29/07/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu liminar para autorizar a convocação de empregados da Companhia Sulamericana de Distribuição, rede de supermercados com sede em Maringá (PR), para trabalhar nos feriados, mesmo sem autorização …
Leia Mais »Demitida por faltas injustificadas, auxiliar de limpeza não receberá férias proporcionais
A parcela somente é devida nos casos de dispensa imotivada. 29/07/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos, de Bento Gonçalves (RS), do pagamento de férias proporcionais a uma auxiliar de serviços gerais demitida por justa causa por …
Leia Mais »Contato com cimento não garante adicional de insalubridade a pedreiro
A atividade não está relacionada como insalubre nas normas regulamentadoras. Pá de pedreiro e balde de cimento. 28/07/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a MRV Construções Ltda., de São José (SC), a pagar adicional de insalubridade a um pedreiro em razão do contato com cimento. Ao …
Leia Mais »Empregada que esperava 20 minutos por transporte da empresa tem direito a hora extra
O período foi considerado tempo à disposição do empregador. 28/07/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de 20 minutos residuais da jornada de trabalho de uma ex-empregada da Seara Alimentos em Forquilhinha (SC). Segundo o órgão, o tempo despendido pelo empregado na espera de transporte …
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