A medida provisória que extinguia o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) vai perder a validade na próxima segunda-feira (20). Com isso, o DPVAT, que teria sido encerrado em janeiro, permanecerá valendo. A MP 904/2019 não chegou a ser votada pela comissão mista …
Leia Mais »Primeira Turma reconhece estabilidade de servidor que tomou posse por liminar há mais de 20 anos – STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um policial rodoviário federal que tomou posse em 1999, amparado em decisão liminar, e reconheceu que ele tem direito a permanecer no cargo. Para o colegiado, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha definido, com repercussão …
Leia Mais »TSE lança podcast Clica e Confirma nesta sexta-feira (20) — Tribunal Superior Eleitoral
Já está no ar o podcast Clica e Confirma, produzido pela Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (Ascom/TSE). Todas as sextas-feiras, será possível ouvir ou até mesmo baixar um episódio inédito no Portal do TSE, nas redes sociais do Tribunal (Facebook, Instagram e Twitter), no Canal Oficial da Justiça …
Leia Mais »Pauta do STF para esta quinta-feira (20) traz ação sobre relicitação de ferrovias – STF
A constitucionalidade ou não da Lei 13.448/2017 (Lei da Relicitação) que altera os critérios para a prorrogação antecipada de contratos de concessão de ferrovia pode ser julgada nesta quinta-feira (20) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5991 que questiona dispositivos da lei é …
Leia Mais »Confira a pauta de julgamento da sessão desta quinta-feira (20) — Tribunal Superior Eleitoral
A pauta de julgamento da sessão administrativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (20) prevê a análise de mais um pedido de Registro de Partido Político (RPP). Trata-se do requerimento do Partido Nacional Corinthiano (PNC), que tenta se registrar na Justiça Eleitoral desde 2015 e já teve pedido anterior …
Leia Mais »Confira a pauta de julgamento da sessão desta quinta-feira (20) — Tribunal Superior Eleitoral
A pauta de julgamento da sessão administrativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (20) prevê a análise de mais um pedido de Registro de Partido Político (RPP). Trata-se do requerimento do Partido Nacional Corinthiano (PNC), que tenta se registrar na Justiça Eleitoral desde 2015 e já teve pedido anterior …
Leia Mais »Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (20) – STF
Revista Justiça Revista eletrônica diária que traz destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas, dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas ligados à área do Direito. Entre os temas abordados nesta edição os principais acordos celebrados e as negociações conduzidas pela Justiça do Trabalho na semana e as últimas …
Leia Mais »Tribunal realiza de 14 a 20 de fevereiro segunda sessão virtual de julgamento – AASP
As sessões de julgamento virtuais terão início às sextas-feiras, com duração de sete dias. Durante o período eleitoral, o prazo de duração poderá ser reduzido, a critério da Presidência do TSE. Criação Os ministros do TSE instituíram, por unanimidade, as sessões virtuais de julgamento ao aprovarem, na sessão administrativa de …
Leia Mais »Tribunal realiza de 14 a 20 de fevereiro segunda sessão virtual de julgamento — Tribunal Superior Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará, de 14 a 20 de fevereiro, a segunda sessão virtual de julgamento da Corte. Durante a sessão, serão examinados 64 processos, entre recursos ordinários, recursos especiais, agravos de instrumento e petições. A primeira sessão de julgamento por meio eletrônico do Tribunal ocorreu no período …
Leia Mais »Sexta Turma antecipa sessão de 20 para 18 de fevereiro – STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária prevista para 20 de fevereiro foi antecipada para o dia 18, terça-feira, às 13h. Na ocasião serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. O colegiado, especializado em direito penal, é composto …
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