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Lei das Eleições completa 22 anos de vigência nesta segunda (30) — Tribunal Superior Eleitoral

Instituída para regulamentar, de forma uniforme, o processo eleitoral, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) completa 22 anos nesta segunda-feira (30). Nesse período de vigência, diversas alterações e aperfeiçoamentos foram promovidos pelos legisladores, mas a norma manteve sua função precípua de assegurar o bom andamento do processo eleitoral e …

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Pré-inscrições para Teste Público de Segurança terminam neste domingo (22) — Tribunal Superior Eleitoral

As pré-inscrições para o Teste Público de Segurança (TPS) 2019 do Sistema Eletrônico de Votação terminam neste domingo (22). O evento, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorrerá de 25 a 29 de novembro, em Brasília (DF). Realizado desde 2009 com o objetivo de identificar e corrigir eventuais vulnerabilidades relacionadas …

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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para sexta-feira (22) – STF

9h – Despachos internos 16h – Abertura do evento "Nova estrutura orgânica: entendendo o propósito das mudanças" Local: Sala de Sessões da Segunda Turma do STF Fonte Oficial: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=406499. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de …

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