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Enfam promove webinário sobre Lei Anticrime no próximo dia 24 – STJ

​​​A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) vai promover o 2º Webinário Enfam – Temas complexos da Lei Anticrime Módulo 1, que acontecerá na próxima sexta-feira (24) a partir das 17h. Com a presença do diretor-geral da Enfam, ministro Herman Benjamin, e dos também ministros do Superior …

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (24) – STF

Revista Justiça Revista eletrônica diária que traz destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas, dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas ligados à área do Direito. Entre os temas abordados nesta edição estão a condenação, pela Justiça do Espírito Santo, de uma paciente que publicou vídeo com conteúdo difamatório …

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Tribunal não terá expediente nos dias 24 e 25 – AASP

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nos dias 24 e 25 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval), declarados feriados na Justiça Federal e nos tribunais superiores pela Lei 5.010/1966. Os prazos processuais voltam a fluir na quarta-feira (26). Devido ao ponto facultativo, o expediente nesse dia …

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