Planos de saúde poderão ser obrigados a cobrir quimioterapia de uso oral registrado na Anvisa para portadores de câncer. Em sessão remota nesta quarta-feira (3), o Senado aprovou o Projeto de Lei (PLS) 6.330/2019, que amplia o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral para usuários de planos de …
Leia Mais »Vai à Câmara projeto que obriga plano de saúde a cobrir tratamento oral contra câncer — Senado Notícias
Vai à Câmara dos Deputados o PL 6.330/2019, projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrirem a quimioterapia de uso oral para portadores de câncer. O texto foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (3) e agora será analisado pelos deputados federais. De acordo com o projeto, bastará que …
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Vai à Câmara dos Deputados o PL 6.330/2019, projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrirem a quimioterapia de uso oral para portadores de câncer. O texto foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (3) e agora será analisado pelos deputados federais. De acordo com o projeto, bastará que …
Leia Mais »Senado aprova projeto que torna essenciais serviços contra violência doméstica; matéria volta à Câmara — Senado Notícias
O Senado aprovou nesta quarta-feira (3), por unanimidade, proposta que torna essenciais as medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar e outros tipos de violência cometidas contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública relativa à pandemia de covid-19. A matéria …
Leia Mais »Acidente de trabalho: repositor de supermercado com contrato temporário tem direito à estabilidade
A decisão segue o entendimento consolidado do TST sobre a matéria. 03/06/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um repositor de loja da Mazzini – Administração e Empreitas Ltda., de São Paulo (SP). Ele prestava serviços ao Carrefour Shopping Taboão, em …
Leia Mais »Sexta Turma reitera que delito de trabalho escravo não exige restrição à liberdade – STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) para restabelecer a condenação de um fazendeiro do Pará pelo delito de submissão de trabalhadores a condição análoga à de escravo. O colegiado reafirmou a jurisprudência segundo a qual o crime pode …
Leia Mais »Prevenção à violência doméstica e telemedicina veterinária na pauta nesta quarta — Senado Notícias
O Senado vota em sessão remota nesta quarta-feira (3) o PL 1.291/2020, que tornam essenciais os serviços de combate e prevenção à violência doméstica durante a pandemia de covid-19. O texto vindo da Câmara dos Deputados também proíbe a suspensão das medidas de proteção. Pelo texto, que é relatado pela …
Leia Mais »Atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar em meio à Pandemia – AASP
Portaria nº 86/2020 Aprova recomendações gerais para o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar na rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no contexto da Pandemia do novo Coronavírus, Covid-19. A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, do Ministério da Cidadania, no uso das …
Leia Mais »Empresa Telemar é absolvida de pagamento de multa à ex-vendedora
Uma ex-vendedora da Telemar recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, no Rio de Janeiro (RJ), reivindicando o recebimento das diferenças de comissões, horas extras, reembolso dos valores gastos com uso do próprio veículo para trabalho, além de multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias. O …
Leia Mais »Primeira militar transexual da FAB tem reconhecido direito à aposentadoria como subtenente – STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin negou seguimento a recurso especial da União e, com isso, manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que garantiu a Maria Luiza da Silva – reconhecida como primeira transexual dos quadros da Força Aérea Brasileira (FAB) – …
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